Constitui objeto desta licitação a alienação dos seguintes imóveis, situados no Município de Estância Velha, devidamente matriculados junto ao Registro de Imóveis de Estância Velha, constantes das matrículas imobiliárias do Anexo I do edital.

#1 Área de 1.773,20m², a ser registrada como remanescente na matrícula nº40.660 do Registro de Imóveis da Comarca de Estância Velha/RS, de propriedade do Município de Estância, assim descrita e caracterizada: Uma área de terras com 1.773,20m², sem benfeitorias, situada na zona urbana do Bairro das Quintas, na cidade de Estância Velha-RS, localizada dentro do quarteirão formado pela Rua Portão, Avenida Campo Grande, Rua Arlindo Ernesto Cassel e Rua Pedro Juvenal Rodrigues da Silva, com as seguintes medidas e confrontações: frente ao oeste, no sentido da largura, para a Rua Arlindo Ernesto Cassel, lado ímpar, na extensão de 16,90 metros, ao norte, limita com a Área Institucional, na extensão de 35,00 metros, ao leste, limita com a Área Institucional, na extensão de 8,72 metros, novamente ao norte, limita com a Área Institucional, na extensão de 12,42 metros, novamente ao leste, limita com o imóvel de propriedade de Madevital Incorporadora de Imóveis Eireli, na extensão de 1,26 metros, novamente ao norte, limita com o imóvel de propriedade de Madevital Incorporadora de Imóveis Eireli, na extensão de 32,59 metros, novamente ao leste, limita com o imóvel de propriedade de Madevital Incorporadora de Imóveis Eireli, na extensão de 28,03 metros, ao sul, limita com imóvel de propriedade de Mauro Adriano Muller e outros, na extensão de 85,85 metros; dista 69,12 metros da esquina com a Avenida Campo Grande, em direção Sul. Valor estimado de R$ 914.142,00

#2 Área de 818,40m², registrada na matrícula nº46.659 do Registro de Imóveis da Comarca de Estância Velha/RS, de propriedade do Município de Estância Velha, assim descrita e caracterizada: Uma área de terras com 818,40m², sem benfeitorias, situada na zona urbana, no Bairro das Quintas, na cidade de Estância Velha-RS, localizada dentro do quarteirão formado pela Rua Portão, Avenida Campo Grande, Rua Arlindo Ernesto Cassel e Rua Pedro Juvenal Rodrigues da Silva, com as seguintes medidas e confrontações: Frente ao oeste, no sentido da largura, para Rua Arlindo Ernesto Cassel, lado ímpar, na extensão de 15,03 metros, ao norte, limita com os lotes 06 a 09, na extensão de 46,90 metros, ao leste, limita com imóvel de propriedade de Mauro Adriano Müller e outros, na extensão de 23,74 metros, ao sul, limita com a Área Verde, na extensão de 12,42 metros, novamente ao oeste, limita com a Área Verde na extensão de 8,72 metros, novamente ao sul, limita com Áreas Verdes, na extensão de 35,00 metros; distância 26,00 metros. Valor estimado de R$ 421.912,00.