Política de Privacidade
Última atualização: 8 de julho de 2026
Esta Política explica como o VouLicitar (voulicitar.com.br), operado por Chave Mestre Soluções de TI("nós"), trata os dados pessoais dos usuários ("você"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Controlador dos dados
O controlador é Chave Mestre Soluções de TI, sociedade empresária de razão social Chave Mestre Desenvolvimento de Programas de Computador sob Encomenda Ltda. - ME, inscrita no CNPJ nº 66.017.936/0001-33. Para qualquer questão sobre privacidade ou para exercer seus direitos, contate-nos em contato@voulicitar.com.
2. Dados que coletamos
- Cadastro: nome, e-mail e senha (armazenada de forma criptografada — nunca em texto puro).
- Telefone/WhatsApp: número informado para login por código (OTP), recuperação de senha e recebimento de alertas críticos.
- Login com Google (opcional): identificador da conta Google, e-mail, nome e foto de perfil.
- Perfil da empresa: razão social, nome fantasia, CNPJ, porte, CNAE, ramo de atuação, telefone, e-mail de contato, site, representante legal e endereço.
- Preferências de uso: produtos cadastrados, palavras-chave, regiões de interesse e abrangência (para recomendar oportunidades).
- Operação: licitações acompanhadas, observações, valores de proposta/custo, lembretes e itens de checklist.
- Documentos de habilitação: arquivos (PDF/imagem) que você opcionalmente envia, com suas datas de validade.
- Dados técnicos: cookie de sessão para manter o login e registros mínimos de acesso para segurança e funcionamento.
O catálogo de licitações exibido vem de fontes oficiais e não contém dados pessoais seus.
3. Para que usamos seus dados e base legal
- Criar e manter sua conta e prestar os serviços contratados — execução de contrato (art. 7º, V).
- Autenticar o acesso, inclusive por código (OTP) no WhatsApp/telefone, e recuperar senha — execução de contrato e segurança.
- Recomendar pregões e oportunidades, enviar alertas e organizar sua operação — execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Enviar comunicações críticas por WhatsApp (ex.: prazo se encerrando, vencimento de plano) — execução de contrato e legítimo interesse.
- Login com Google e cookies/tecnologias não essenciais — consentimento (art. 7º, I).
- Segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço — legítimo interesse.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias — obrigação legal (art. 7º, II).
4. Recomendações e decisões automatizadas
Usamos suas preferências (produtos, palavras-chave, regiões) para recomendar oportunidades e disparar alertas. Trata-se de apoio à decisão: nenhuma consequência jurídica é gerada automaticamente, e a decisão de participar de um certame é sempre sua. Você pode solicitar revisão dessas recomendações e informações sobre os critérios utilizados, nos termos do art. 20 da LGPD.
5. Compartilhamento com terceiros
Não vendemos seus dados. Compartilhamos o mínimo necessário com operadores que viabilizam o serviço:
- Google — apenas quando você usa o login com Google, para autenticar sua conta.
- Gateway de WhatsApp da Chave Mestre Soluções de TI — usado apenas para enviar o código de acesso quando você opta por entrar/recuperar a senha por WhatsApp.
- ViaCEP e BrasilAPI — para preencher endereço por CEP e dados por CNPJ, somente quando você solicita.
- Provedor de hospedagem — para armazenar e processar os dados da aplicação.
- Análise de uso sem cookies — quando habilitada, usamos métricas agregadas e anônimas (sem cookies e sem dados pessoais).
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
6. Transferência internacional
Alguns operadores (por exemplo, provedores de hospedagem ou o serviço de login do Google) podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas para assegurar nível de proteção compatível com a LGPD.
7. Cookies
Usamos cookies essenciais para manter seu login e, quando aplicável, o login com Google. Não usamos cookies de publicidade ou rastreamento. Detalhes na nossa Política de Cookies.
8. Armazenamento, segurança e retenção
Os dados são armazenados em servidores e protegidos por medidas técnicas e organizacionais, incluindo criptografia de senhas, transmissão por HTTPS, controle de acesso por empresa (multi-inquilino) e restrição de acesso aos arquivos enviados — que ficam disponíveis apenas à sua empresa.
Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Ao excluir a conta, os dados associados são eliminados, salvo o que precisarmos reter para cumprir obrigação legal ou exercer direitos em processo. Em caso de incidente de segurança relevante que possa acarretar risco a você, comunicaremos você e a ANPD conforme a lei.
9. Seus direitos (LGPD)
Você pode, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Solicitar a portabilidade dos seus dados;
- Revogar o consentimento e se opor a tratamentos;
- Obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- Solicitar revisão de recomendações automatizadas (art. 20).
Você mesmo pode editar seus dados no perfil da empresa e excluir sua conta a qualquer momento em Minha conta. Para os demais pedidos, escreva para contato@voulicitar.com.
10. Menores de idade
O serviço é destinado a empresas e profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores.
11. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão informadas no serviço, e a data de atualização acima será revista.
12. Contato e Encarregado (DPO)
Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade: contato@voulicitar.com (WhatsApp (31) 99082-6659). Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Este documento é um modelo informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Recomendamos revisão por um(a) advogado(a) antes do uso definitivo.