Comunicado de Intenção de R.P. n° 03/2026 – PRC 07/2026 – Preg. 03/2026. Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de medicina e segurança do trabalho, destinados à realização de avaliações médicas ocupacionais, perícias médicas administrativas, exames ocupacionais e complementares, elaboração de programas e laudos técnicos, bem como emissão de pareceres especializados e demais atividades relacionadas à gestão da saúde e segurança ocupacional, em conformidade com a legislação vigente, para atendimento das demandas dos Municípios Consorciados ao Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana – CIMOG. Prazo limite para envio do quantitativo é 20/03/2026.

Exames Ocupacionais com Emissão de ASO Prestação de serviços de Medicina do Trabalho para realização de exames ocupacionais admissionais, demissionais, periódicos, de mudança de função e de retorno ao trabalho, com a devida emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), em conformidade com a NR 07 (PCMSO) e demais normas do Ministério do Trabalho e Emprego.

Serviço · Menor preço

ELABORAÇÃO DO PCMSO - elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional incluindo: elaboração dos documentos bases, implantação e implementação, execução, coordenação e monitoramento mensal durante seu prazo de validade, por atividade, de acordo com a demanda e atendendo às exigências das Normas Regulamentadoras atualizadas do Ministério do Trabalho e Emprego.

Serviço · Menor preço

ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PGR – elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos, incluindo elaboração do documento base e acompanhamento técnico periódico durante sua vigência, conforme exigências das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.

Serviço · Menor preço

ELABORAÇÃO DO LTCAT - Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho incluindo: elaboração dos documentos bases, implantação e implementação, execução, coordenação e monitoramento mensal durante seu prazo de validade, por atividade, de acordo com a demanda e atendendo às exigências das Normas Regulamentadoras atualizadas do Ministério do Trabalho e Emprego.

Serviço · Menor preço

Envio do e-Social de todos os eventos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) de todos os servidores municipais, que deverão estar alinhados entre o departamento de recursos humanos e o médico do trabalho.

Serviço · Menor preço

Análise Técnico-Pericial de Atestados Médicos Prestação de serviços técnicos especializados de análise médico-pericial de atestados médicos apresentados por servidores ou empregados públicos, compreendendo a conferência da regularidade formal do documento, identificação do profissional emissor, verificação de elementos técnicos constantes do atestado (incluindo, quando aplicável, o CID e o período de afastamento), bem como avaliação da compatibilidade do afastamento indicado com a capacidade laborativa do servidor, mediante emissão de parecer médico-pericial ou laudo técnico, destinado a subsidiar as decisões administrativas relacionadas à concessão, manutenção ou revisão de afastamentos por motivo de saúde, observada a legislação aplicável e os princípios da ética médica.

Serviço · Menor preço

Elaboração e Atualização de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) Prestação de serviços técnicos para elaboração, atualização e emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) dos servidores/empregados, em conformidade com a legislação previdenciária vigente, contemplando o levantamento das informações administrativas, registros ambientais, resultados de monitoração biológica e dados de exposição a agentes nocivos. Inclui a consolidação das informações provenientes dos laudos técnicos (LTCAT/GRO), integração com os eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) enviados ao eSocial e disponibilização do PPP eletrônico, quando aplicável.

Serviço · Menor preço

Exame de Acuidade Visual Realização de exame de acuidade visual ocupacional, destinado à avaliação da capacidade visual do trabalhador para o exercício da função, com emissão de laudo ou registro no ASO, conforme exigências do PCMSO e da atividade desempenhada.

Serviço · Menor preço

Audiometria Ocupacional Realização de exame audiométrico ocupacional (admissional, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho ou demissional), conforme diretrizes da NR 07, com emissão de laudo técnico por profissional habilitado.

Serviço · Menor preço

Avaliação Psicossocial (com Psicólogo) Realização de avaliação psicossocial por psicólogo habilitado, incluindo aplicação de instrumentos técnicos reconhecidos, entrevista e emissão de parecer conclusivo quanto à aptidão psicossocial para o exercício da função, quando exigido pela legislação ou pela natureza da atividade.

Serviço · Menor preço

Coprocultura Realização de exame laboratorial de coprocultura, destinado à identificação de agentes patogênicos intestinais, com emissão de laudo laboratorial, quando exigido pelo PCMSO ou pela natureza da atividade (especialmente manipulação de alimentos).

Serviço · Menor preço

Exame Coproparasitológico Realização de exame laboratorial coproparasitológico, destinado à identificação de parasitas intestinais, com emissão de laudo técnico, quando exigido pelo PCMSO ou pela natureza da atividade exercida.

Serviço · Menor preço

Eletrocardiograma (ECG) Realização de eletrocardiograma ocupacional, com emissão de laudo médico, para avaliação da função cardíaca do trabalhador, quando indicado pelo médico do trabalho ou exigido em razão dos riscos ocupacionais.

Serviço · Menor preço

Eletroencefalograma (EEG) Realização de eletroencefalograma, com emissão de laudo por profissional habilitado, destinado à avaliação da atividade elétrica cerebral, quando requerido em função da atividade exercida ou por indicação médica.

Serviço · Menor preço

Espirometria Realização de espirometria ocupacional, para avaliação da função pulmonar, conforme diretrizes da NR 07, com emissão de laudo técnico por profissional habilitado.

Serviço · Menor preço

Hemograma Completo Realização de exame laboratorial de hemograma completo, com emissão de laudo técnico, quando previsto no PCMSO ou indicado pelo médico do trabalho.

Serviço · Menor preço

Exame Toxicológico Ocupacional - Realização de exame toxicológico ocupacional, conforme exigências legais aplicáveis, incluindo coleta, análise laboratorial e emissão de laudo, quando requerido pela legislação específica ou pela natureza da função desempenhada.

Serviço · Menor preço

Elaboração do Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade – LTIP.

Serviço · Menor preço

Análise Ergonômica do Trabalho com emissão de laudo.

Serviço · Menor preço