O presente procedimento licitatório tem por objeto o registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais de construção, a serem utilizados na manutenção preventiva e corretiva, conservação e pequenos reparos nas estruturas, instalações e serviços vinculados às Secretarias Municipais de Sul Brasil/SC. A contratação adotará como critério de julgamento o maior percentual de desconto a ser aplicado sobre os valores constantes da Tabela SINAPI vigente (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil), na modalidade não desonerada, observadas todas as composições, insumos e parâmetros técnicos nela estabelecidos. Na hipótese de inexistência de determinado item, insumo ou serviço na Tabela SINAPI, será adotada, de forma sucessiva e subsidiária, a seguinte ordem de referência de preços: 1. Tabela SICRO (Sistema de Custos Referenciais de Obras), vigente à época da contratação; 2. Persistindo a inexistência do item ou serviço, será utilizada a Tabela ORSE (Orçamento de Obras de Sergipe), igualmente vigente. Os valores resultantes da aplicação do desconto ofertado incidirão sempre sobre as tabelas referenciais atualizadas no momento da efetiva contratação, garantindo a adequação dos preços ao mercado e a observância dos princípios da economicidade, eficiência e vantajosidade para a Administração Pública.

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