Credenciamento de Cooperativas Associações de Catadores de materiais recicláveis, tendo como base legal a Política Nacional de Resíduos Sólidos (§ 1º - Art. 36 da Lei nº 12.305/2010) regulamentada pelo Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Credenciar e contratar associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis apta a realizar o recebimento, triagem, armazenamento e destinação dos resíduos recicláveis coletados pelo serviço de Coleta Seletiva do SAMAE, e inclusão no Programa de Incentivo estabelecido através da Lei Municipal nº 5.005/2024.
SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · Serviços Administrativos
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Publicação
15/07/2024, 08:02
(há 732 dias)
Abertura das propostas
17/07/2024, 09:00
(há 729 dias)
Encerramento das propostas
17/07/2026, 16:00
(em 20 h)
Contagem regressiva até o encerramento
Horários no fuso de Brasília (UTC−03:00).
| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CREDENCIAMENTO DE ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS APTA A REALIZAR O RECEBIMENTO, TRIAGEM, ARMAZENAMENTO E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS COLETADOS PELO SERVIÇO DE COLETA SELETIVA DO SAMAE, E INCLUSÃO NO PROGRAMA DE INCENTIVO ESTABELECIDO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.005/2024. Serviço · Não se aplica | 12 MÊS (MÊS) | R$ 40.000,00 | R$ 480.000,00 | Pesquisar |
#1 CREDENCIAMENTO DE ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS APTA A REALIZAR O RECEBIMENTO, TRIAGEM, ARMAZENAMENTO E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS COLETADOS PELO SERVIÇO DE COLETA SELETIVA DO SAMAE, E INCLUSÃO NO PROGRAMA DE INCENTIVO ESTABELECIDO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.005/2024.
- Quantidade
- 12 MÊS (MÊS)
- Ref. edital (oficial)
- R$ 40.000,00
- Vlr. total
- R$ 480.000,00
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
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