Contratação de empresa especializada para produção, personalização, acabamento e expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), da Permissão Internacional para Dirigir (PID) e de Identidade funcional, juntamente com serviços correlatos e adicionais como captura de foto, biometria, exame técnico-teórico com proctoring, sistema de aula e exame prático de direção veicular e validação biométrica, para o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SC

#1 Serviço de Produção e Impressão Serviço de Produção e Impressão - Produção e Impressao de Material Grafico Impressão gráfica (CNH, PID). Produção, personalização, acabamento eexpedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Permissão Internacional paraDirigir (PID), conforme regulamentações contidas na Resolução Contran nº 886/2021(CNH) – e suas atualizações – e nas Portarias Senatran nº 1043/2022, nº 882/2024 e nº132/2025 (PID). Aos serviços de PID e CNH, as licitantes deverão ser previamente credenciadas junto à Senatran e atender integralmente aos requisitos técnicos e de segurança exigidos para a emissão desses documentos.

#2 Serviço de Produção e Impressão Serviço de Produção e Impressão - Produção e Impressao de Material Grafico Impressão gráfica de Identidade funcional com versão digital. A potencial contratação visa à implementação de solução para emissão e gestão decarteiras de identidade funcional, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria nº429, de 14 de junho de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública ou eventual atualização desta portaria. A carteira de identidade funcional deverá conter dados pessoais, fotografia, número de matrícula, denominação do cargo e órgão de origem, além de apresentar elementos de autenticação avançada, tais como QR Code, chip eletrônico e dispositivos criptográficos, com vistas a assegurar a verificação de autenticidade e a integridade das informações. O documento deverá ser compatível com o Sistema Nacional de Identificação Funcional (SISNIF), possibilitando a interoperabilidade com bases de dados nacionais, respeitando os princípiosda segurança da informação, da confidencialidade e da proteção de dados pessoais. Adicionalmente, a solução a ser contratada deverá atender aos parâmetros técnicos exigidos pela SENASP/MJSP para a padronização nacional, garantindo que a emissão e gestão das identidades funcionais sejam realizadas com altos níveis de confiabilidade, validade jurídica e reconhecimento em todo o território.

#3 Processamento e armazenamento de dados Processamento e armazenamento de dados - Serviços na camada de processamento e armazenamento de dados Captura Ao Vivo (CAV) biometria - DETRAN. Sistema capaz de capturar dados biométricos de maneira padronizada, aderente à Portaria Senatran Nº 968/ 2022, permitindo assim a posterior identificação multibiométrica dos candidatos, a partir das imagens de face, dedos e assinatura capturados nessa ferramenta, a qual será instalada nas dependências das autoescolas de formação de condutores (CFCs) do Estado, unidades credenciadas, e nas dependências das unidades de atendimento do DETRAN. As licitantes deverão ser previamente credenciadas 1. Equipamentos: (1.1) fornecidos pelo licitante ao DETRAN, dos serviços realizados nas dependências doórgão de trânsito. 2. Sistema e treinamento: fornecidos pelo licitante. 3. Funcionários: (3.1) fornecidos pelo licitante ao DETRAN, dos serviços realizados nas dependências doórgão de trânsito.

#4 Processamento e armazenamento de dados Processamento e armazenamento de dados - Serviços na camada de processamento e armazenamento de dados Captura Ao Vivo (CAV) biometria - CFC. Sistema capaz de capturar dados biométricos de maneira padronizada, aderente à Portaria Senatran Nº 968/ 2022, permitindo assim a posterior identificação multibiométrica dos candidatos, a partir das imagens de face, dedos e assinatura capturados nessa ferramenta, a qual será instalada nas dependências das auto escolas de formação de condutores (CFCs) do Estado, unidades credenciadas, e nas dependências das unidades de atendimento do DETRAN. As licitantes deverão ser previamente credenciadas junto ao Senatran. 1. Equipamentos: (1.1) adquiridos pelos CFC; 2. Sistema e treinamento: fornecidos pelo licitante. 3. Funcionários: (3.1) nos CFC fornecidos pelo próprio credenciado.

#5 Comunicação de Dados Comunicação de Dados - Comunicação de Dados Exame técnico-teórico com Proctoring - DETRAN. Sistema de aplicação de provas teóricas deformação dos candidatos às diversas modalidades de habilitação no trânsito,apoiado por inteligência artificial paraidentificar tentativas de fraudes no processode execução da prova, elencando as suspeitas para auditores humanos, capazes de avaliar e acatar ou recusar as suspeitas indicadas pela Inteligência artificial embarcada na ferramenta. Essa funcionalidade será aplicada com a finalidade de permitir a execução segura e auditada por funcionáriosdo DETRAN (ou designados por este) para auditar as provas que serão realizadas dentro dos Centros Formação de Condutores (CFC)e dentro das unidades de atendimento do DETRAN. A ferramenta contará ainda com identificação biométrica facial para validar aidentidade do cidadão que realiza a prova. Equipamentos: (1.1) fornecidos pelo licitante ao DETRAN, dos serviços realizados nas dependências do órgão de trânsito.

#6 Comunicação de Dados Comunicação de Dados - Comunicação de Dados Exame técnico-teórico com Proctoring - CFC. Sistema de aplicação de provas teóricas de formação dos candidatos às diversas modalidades de habilitação no trânsito, apoiado por inteligência artificial para identificar tentativas de fraudes no processo de execução da prova, elencando as suspeitas para auditores humanos, capazes de avaliar e acatar ou recusar as suspeitas indicadas pela Inteligência artificial embarcada na ferramenta. Essa funcionalidade será aplicada com a finalidade de permitir a execução segura e auditada por funcionários do DETRAN (ou designados por este) para auditar as provas que serão realizadas dentro dos Centros Formação de Condutores (CFC) e dentro das unidades de atendimento do DETRAN. A ferramenta contará ainda comidentificação biométrica facial para validar a identidade do cidadão que realiza a prova. Equipamentos: (1.1) adquiridos pelos CFC;

#7 Comunicação de Dados Comunicação de Dados - Comunicação de Dados Sistema de aula e exame práticos de direção veicular. Sistema capaz de monitorar percurso percorrido durante a aula e a prova prática a ser utilizado pelo examinador e instrutor. Além das aulas em via pública, deverá ser contemplado o monitoramento das aulas realizadas em simuladores de direção veicular, parte integrante da carga horária prática permitida pela legislação. Aplicativo a ser instalado no smartphone do examinador e instrutor. Funcionamento em Android e IOS Monitoramento via GPS com disponibilização de conteúdo para o DETRAN. Gravação de provas práticas. Comunicação com base de dados do DETRAN. Fornecimento de prancheta digital.

#8 Comunicação de Dados Comunicação de Dados - Comunicação de Dados Validação biométrica de credenciados e alunos. Sistema de interface de fácil conexão aos sistemas já existentes, que permita a validação da identidade de pessoas a partir do envio de imagem da face ou dos dedos das pessoas a serem identificadas, na modalidade 1:1 (um para um), onde a API de Validação biométrica recebe a imagem biométrica a ser validada e o CPF a ser conferido, e responde se aquela imagem corresponde à identidade biométrica do CPF enviado, dentro do universo de imagens biométricas já presente no banco de dados biométricas do DETRAN. Será utilizado para: validação das avaliações psicológicas; validação dos exames médicos; e validaçãodas aulas téorica-técnicas. Equipamentos: a serem adquirido pelos CFC e credenciados (médicos e psicólogos), em sistema a ser fornecido pelo licitante vencedor.