CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE LUIZIANA/PR, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.337/2025, VISANDO ASSEGURAR A CONTINUIDADE, REGULARIDADE, EFICIÊNCIA E MODICIDADE TARIFÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO, MEDIANTE REPASSE FINANCEIRO DESTINADO À COMPLEMENTAÇÃO DOS CUSTOS OPERACIONAIS DA ATIVIDADE, CONDICIONADO À EFETIVA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E À FISCALIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO, OBSERVADOS OS LIMITES FINANCEIROS E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE E NO TERMO DE REFERÊNCIA.
MUNICIPIO DE LUIZIANA · Unidade administrativa
Período de propostas encerrado
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| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SUBSIDIOS PARA O TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO, CONFORME LEI Nº 1.186/2023 DE 12 DE ABRIL DE 2023. Serviço · Não se aplica | 1 UNIDADE | R$ 210.000,00 | R$ 210.000,00 | Pesquisar |
#1 SUBSIDIOS PARA O TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO, CONFORME LEI Nº 1.186/2023 DE 12 DE ABRIL DE 2023.
- Quantidade
- 1 UNIDADE
- Ref. edital (oficial)
- R$ 210.000,00
- Vlr. total
- R$ 210.000,00
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
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