Contratação de empresa especializada para elaboração da revisão do Plano Diretor Municipal aerolevantamento/aerofotogrametria, mapeamento móvel terrestre em 360º dos imóveis no perímetro urbano, o suporte técnico administrativo para o recadastramento Imobiliário Urbano e a atualização do Cadastro Técnico Multifinalitário

SERVIÇOS TÉCNICOS PARA REVISÃO DE PLANO DIRETOR MUNICIPAL - Desenvolvimento do plano diretor municipal, de acordo com a definição de cronograma que contemple fases de levantamento, estudo, discussão, apresentação e entrega do produto final, sendo este último a minuta do projeto de lei a ser encaminhado para o legislativo. Estão contempladas audiências públicas, e reuniões técnicas a serem realizadas no período de desenvolvimento dos serviços, buscando sempre constituir legislação, mapas e demais serviços contidos nas práticas para atendimento ao Estatuto das Cidades.

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MAPEAMENTO MÓVEL TERRESTRE 360º - Realizar o Mapeamento Móvel Terrestre 360, capturar imagens em 360º das fachadas dos imóveis em toda a área urbana do Município, essa tecnologia fornece uma base cadastral imobiliária precisa, permitindo a recomposição do BCI externo e a estruturação eficaz de informações. Integração das informações coletadas com o SIG.

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AEROLEVANTAMENTO / AEROFOTOGRAMETRIA URBANO - Realização de aerolevantamento das áreas consideradas de perímetro urbano do município, com resolução mínima de 7 cm/pixel, considerando recobrimento mínimo de 70% em cada fotograma, com todas as autorizações dos órgãos reguladores ligados ao Ministério da Defesa, produzindo fotogramas para composição de ortomosaico retificado, e produzindo os modelos que possibilitem o levantamento altimétrico do território fotografado, assim como a identificação das construções em solo.

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CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO IMOBILÁRIO URBANO - Deverá efetuar o cadastramento e ou recadastramento dos imóveis pertencentes ao perímetro urbano do Município, este procedimento é vital para a gestão tributária, proporcionando dados atualizados para o lançamento de tributos como IPTU e ITBI. Além disso, atua como instrumento para explorar alternativas de receita e ordenamento urbano. A importância do cadastro na gestão e financiamento das cidades é crucial para o incremento da arrecadação tributária.

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CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO IMOBILÁRIO URBANO - SUPORTE TÉCNICO - Emissão das notificações das áreas irregulares encontradas, formalização das visitas técnicas in loco e pareceres prévios de questionamentos dos contribuintes que realizarem requerimento de verificação. Incluindo a instituição de instrumentos para chamamentos públicos e demais procedimentos inerentes à regularização dos cadastros imobiliários, no sentido do recadastramento.

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ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO - - Implantação da RRC com a materialização do Marco Geodésico Municipal, sua monografia e aprovação junto ao IBGE. - Estruturação das camadas e integração das informações provenientes das secretarias municipais, seguindo a hierarquização e codificação estipuladas pela Portaria 3242/2022 do MDR. - Georreferenciamento de todas as cartografias existentes no município, com registro dos vértices geodésicos de acordo com o sistema SIRGAS, para o perímetro urbano, bairros, quadras e lotes existentes. - Desenvolver a base de dados cadastrais no formato GIS, alinhada ao padrão geoespacial, abrangendo todas as informações territoriais do Município. manipular dados relacionados à localização geográfica de objetos, como pontos, linhas, polígonos, imagens de satélite, imagens aéreas e terrestres. - Integração, geocodificação, higienização e tratamento dos dados municipais pré-existentes, contribuindo para o aprimoramento da gestão municipal. - Digitalização de componentes físicos das subdivisões, unificações, loteamentos que possam

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