Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de consultas e/ou atendimento, em assistência médica nas ações e serviços de saúde, para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), no decorrer de um período de 12 (doze) meses.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Prestação de serviços médicos para atuação na Atenção Primária à Saúde (APS), em caráter regular e/ou complementar, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, abrangendo atendimentos individuais, familiares e coletivos, bem como ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde, observadas as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Os atendimentos deverão ser realizados de segunda a sexta-feira,exceto feriado, em horário previamente definido pela Secretaria Municipal de Saúde, respeitada a carga horária contratada de 20 (vinte) ou 40 (quarenta) horas semanais. Quando necessário, os profissionais poderão ser convocados para atuar em campanhas, ações e eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Saúde. O profissional deverá realizar consultas eletivas em quantitativo compatível com a jornada contratada, sendo: -no mínimo 16 (dezesseis) consultas eletivas + 4 (quatro) consultas de emergência por período, para a carga horária de 20 (vinte) horas semanais; -no mínimo, 32 (trinta e duas) consultas eletivas e 8 (oito) consultas de emergência, divididas em 02 (dois) períodos de atendimento , para a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais; - além de atender as demandas imediatas que surgirem durante o expediente. O profissional habilitado deverá efetuar seu cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e permanecer responsável pela alimentação e atualização das informações no sistema E-SUS, por meio do sistema de informação utilizado pelo Município, durante toda a vigência contratual. Deverá, ainda, realizar visitas domiciliares conforme cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde, observando-se, como referência, 1 (um) período semanal para cada 20 (vinte) horas contratadas, com a realização de até 8 (oito) visitas domiciliares...

Serviço · Não se aplica

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Responsável Técnico dos Serviços Médicos Contratados. Serviço de responsabilidade técnica dos serviços médicos objeto deste credenciamento, a ser exercido por profissional médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina, indicado pela credenciada, responsável pela supervisão técnica, acompanhamento da execução dos serviços, orientação dos profissionais vinculados ao contrato e atendimento das exigências dos órgãos de fiscalização profissional. O profissional deverá realizar, no mínimo, 04 (quatro) horas presenciais semanais nas Unidades Básicas de Saúde do Município, a serem definidas pela Secretaria Municipal de Saúde, além de permanecer disponível para atendimento das demandas administrativas e técnicas relacionadas à execução contratual.

Serviço · Não se aplica