contratação da empresa detentora da plataforma para a execução de três frentes técnicas indissociáveis: a implantação, a configuração e a integração ao SINTER da Receita Federal do Brasil, executadas como módulo da plataforma já em produção no Município, contemplando as seis frentes operacionais do Roteiro Técnico de Integração (RTI); a manutenção corretiva e evolutiva da Plataforma pelo período de 12 (doze) meses

Serviços técnicos especializados para o desenvolvimento, implantação e configuração de uma Plataforma SIG, contemplando a integração com o cadastro imobiliário municipal por meio de API disponibilizada pela Contratante, geração e envio automatizado de remessas no padrão SINTER (arquivos .zip contendo Shapefiles e JSON) via web services REST (métodos PUT e GET), incluindo consulta de status, recuperação e processamento de relatórios de não conformidades e unidades imobiliárias. O escopo abrange ainda a disponibilização de API própria para retroalimentação dos sistemas da Contratante com informações como CIB, situação cadastral e respectivos motivos, implementação das regras de negócio relacionadas ao ciclo de vida do CIB (atribuição, alteração e extinção), tratamento de inconsistências cadastrais como duplicidade de titulares, além da entrega de documentação técnica completa (código-fonte, manuais de instalação, configuração e operação) e capacitação da equipe técnica e operacional, visando a plena adequação do Município ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER).

Serviços de manutenção corretiva e evolutiva da Plataforma SIG, contemplando a correção de falhas e inconsistências identificadas, atualização contínua em função de alterações nas especificações do SINTER (incluindo novas versões do RTI e mudanças nos web services), suporte técnico especializado para atendimento de dúvidas operacionais e tratamento de incidentes, monitoramento da integração com a API da Contratante e com os serviços do SINTER, além da disponibilização de canal de atendimento em horário comercial (segunda a sexta-feira, das 8h às 18h), com definição de tempos de resposta conforme a criticidade dos chamados a serem estabelecidos em contrato.

Serviços de treinamento e capacitação de servidores municipais para compreensão e operação do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), abrangendo conceitos fundamentais, benefícios para o município e entendimento da estrutura do sistema, incluindo cadastro urbano municipal, cadastro rural do INCRA e cadastros temáticos (ambiental, indígena, entre outros), bem como bens imóveis de características especiais (BICE), como usinas, portos, aeroportos e monumentos históricos. O treinamento também contempla as regras de transmissão e recepção de dados, preparando a equipe técnica para correta utilização, integração e manutenção das informações no âmbito do SINTER.