Contratação da empresa AMBIENTAL DO BRASIL ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS, inscrita no CNPJ nº 09.150.575/0001-65, para cumprir com o objeto de Contratação de empresa especializada para realização de estudo ambiental com o objetivo de investigar a existência de passivos ambientais no Aterro Municipal desativado, localizado na Estrada Rural Santa Maria, área rural de Paranacity-PR, nas coordenadas UTM 382662.29 m E, 7461955.26 m S, pertencente ao município de Cruzeiro do Sul no Estado do Paraná, através do Processo nº 153, Pregão nº 90020/2025 realizado pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR, através do termo de homologação de 18 de setembro de 2025

Elaboração de levantamento planialtimétrico da área do aterro de acordo com a ABNT NBR 13.133/2021. Ademais, o levantamento topográfico da área do aterro e de seu entorno será realizado em escala adequada, com informações sobre o uso do solo e das águas superficiais num raio de 200 metros.

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Elaboração da Avaliação de Passivos Ambientais Preliminar na área do aterro, conforme as recomendações descritas nas ABNT NBR 15515-1/2021 - Passivo ambiental em solo e água subterrânea – Avaliação Preliminar

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Elaboração de Investigação confirmatória, de acordo com a ABNT NBR 15515- 2:/2011 -Passivos ambientais em solo e água subterrânea- Investigação confirmatória

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Elaboração de 3 (três) sondagens, de acordo com a ABNT NBR 15492/2007, na área do aterro, para a obtenção de amostras de solo e água subterrânea, bem como para auxiliar na elaboração de laudo hidrogeológico e instalação de poços de monitoramento. OBS: As sondagens de reconhecimento para fins de qualidade ambiental serão realizadas de acordo com a ABNT NBR 15492/2007, a qual estabelece diretrizes para a investigação de áreas contaminadas. Todas as ocorrências, informações e procedimentos adotados durante a execução de cada perfuração serão documentados e registrados, de modo a possibilitar o posterior entendimento e tratamento de dados Apresentados

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Realização de coleta de amostras de solo e água subterrânea em três pontos distintos do aterro e realização das análises necessárias para determinar possíveis contaminações na área. OBS: Para aquisição de amostras para a realização de análises químicas laboratoriais, serão adotadas as recomendações descritas nas normas ABNT NBR 16.434/2015 - Amostragens de Resíduos sólidos, solos e sedimentos - Análise de compostos voláteis (COV’s); ABNT NBR 15847/2010 - Amostragem de água subterrânea em poços de monitoramento - Métodos de purga e ABNT NBR 16.435/2015 - Controle da qualidade na amostragem para fins de investigação em áreas contaminadas. As substâncias de interesse a serem analisadas serão escolhidas a partir das informações relativas aos contaminantes que podem ocorrer na área, definidos com base na etapa de avaliação preliminar. Entre esses, serão selecionados preferencialmente aqueles que possuam maior toxicidade ou potencial para causar danos aos bens a proteger.

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Elaboração de laudo hidrogeológico de acordo com o roteiro de execução estabelecido no Termo de Referência apresentado no Anexo V da Resolução SEDEST n. 003/2020

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Perfuração de 3 (três) poços de monitoramento, com profundidade máxima de 25 metros na área do aterro, Projeto e construção de acordo com a ABNT NBR 15495-1:2007 - Poços de monitoramento de águas subterrâneas em aquíferos 2 granulares. Elaboração do desenvolvimento de acordo com a ABNT NBR 15495-2:2008 - Poços de monitoramento de águas subterrâneas em aquíferos granulares

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Elaboração de plano de encerramento e recuperação ambiental da área de disposição final de resíduos – PRAD de acordo com o Termo de Referência apresentado no Anexo X da Resolução CEMA n°94/2014 e Anexo X da Portaria IAP n°260/2014, seguindo rigorosamente os itens elencados

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Requerimento ao órgão ambiental a Autorização Ambiental para encerramento de aterro via e-protocolo.

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Emissão de ART/RRT devidamente registrada no Conselho de Classe correspondente, de todos os documentos (laudos, testes, plantas, levantamentos, relatórios, informações, etc.) contendo a assinatura do técnico responsável habilitado, constando o nome, qualificação, registro profissional, endereço e telefone para contato

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