Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia para complementação do processo de licenciamento ambiental da Prainha Municipal, visando atender exigências do Instituto Água e Terra - IAT relacionadas à intervenção em margem de reservatório, especificamente quanto à estrutura náutica composta por atracadouro e rampa de acesso à água. Os serviços compreendem a elaboração de estudos, documentos técnicos e acompanhamento administrativo necessários à adequação do empreendimento às disposições da Instrução Normativa IAT nº 47/2025, bem como atendimento das complementações solicitadas no processo de Licença Prévia (LP).
MUNICIPIO DE VERE · DIVISAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
Período de propostas encerrado
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| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Análise do pedido de complementação do IAT e enquadramento legal da Serviço · Não se aplica | 6 HR | R$ 100,00 | R$ 600,00 | Pesquisar |
| 2 | Adequação documental do processo de licenciamento ambiental Serviço · Não se aplica | 6 HR | R$ 100,00 | R$ 600,00 | Pesquisar |
| 3 | Análise da intervenção em margem de reservatório e compatibilização Serviço · Não se aplica | 12 HR | R$ 100,00 | R$ 1.200,00 | Pesquisar |
| 4 | Adequação técnica do projeto existente e caracterização da estrutura Serviço · Não se aplica | 6 HR | R$ 100,00 | R$ 600,00 | Pesquisar |
| 5 | Complementação do PCAS conforme IN IAT nº 21/2025 Serviço · Não se aplica | 12 HR | R$ 100,00 | R$ 1.200,00 | Pesquisar |
| 6 | Elaboração de memorial técnico da estrutura náutica Serviço · Não se aplica | 6 HR | R$ 100,00 | R$ 600,00 | Pesquisar |
| 7 | Elaboração de arquivos georreferenciados (KML) e planta de localização Serviço · Não se aplica | 6 HR | R$ 100,00 | R$ 600,00 | Pesquisar |
| 8 | Relatório fotográfico e documentação técnica complementar Serviço · Não se aplica | 6 HR | R$ 100,00 | R$ 600,00 | Pesquisar |
| 9 | Apoio técnico para anuência da concessionária do reservatório e Serviço · Não se aplica | 6 HR | R$ 100,00 | R$ 600,00 | Pesquisar |
| 10 | Emissão de ART, consolidação documental e atendimento de diligências Serviço · Não se aplica | 4 HR | R$ 100,00 | R$ 400,00 | Pesquisar |
#1 Análise do pedido de complementação do IAT e enquadramento legal da
- Quantidade
- 6 HR
- Ref. edital (oficial)
- R$ 100,00
- Vlr. total
- R$ 600,00
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
#2 Adequação documental do processo de licenciamento ambiental
- Quantidade
- 6 HR
- Ref. edital (oficial)
- R$ 100,00
- Vlr. total
- R$ 600,00
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
#3 Análise da intervenção em margem de reservatório e compatibilização
- Quantidade
- 12 HR
- Ref. edital (oficial)
- R$ 100,00
- Vlr. total
- R$ 1.200,00
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
#4 Adequação técnica do projeto existente e caracterização da estrutura
- Quantidade
- 6 HR
- Ref. edital (oficial)
- R$ 100,00
- Vlr. total
- R$ 600,00
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
#5 Complementação do PCAS conforme IN IAT nº 21/2025
- Quantidade
- 12 HR
- Ref. edital (oficial)
- R$ 100,00
- Vlr. total
- R$ 1.200,00
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
#6 Elaboração de memorial técnico da estrutura náutica
- Quantidade
- 6 HR
- Ref. edital (oficial)
- R$ 100,00
- Vlr. total
- R$ 600,00
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
#7 Elaboração de arquivos georreferenciados (KML) e planta de localização
- Quantidade
- 6 HR
- Ref. edital (oficial)
- R$ 100,00
- Vlr. total
- R$ 600,00
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
#8 Relatório fotográfico e documentação técnica complementar
- Quantidade
- 6 HR
- Ref. edital (oficial)
- R$ 100,00
- Vlr. total
- R$ 600,00
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
#9 Apoio técnico para anuência da concessionária do reservatório e
- Quantidade
- 6 HR
- Ref. edital (oficial)
- R$ 100,00
- Vlr. total
- R$ 600,00
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
#10 Emissão de ART, consolidação documental e atendimento de diligências
- Quantidade
- 4 HR
- Ref. edital (oficial)
- R$ 100,00
- Vlr. total
- R$ 400,00
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
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