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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de regularização da outorga de dois poços artesianos do Município de Araruna, visando à adequação, elaboração e protocolo dos pedidos de renovação das respectivas outorgas de direito de uso de recursos hídricos até o prazo estabelecido pelo órgão competente, assegurando a manutenção da validade das autorizações vigentes durante a análise dos requerimentos e garantindo a continuidade da captação de água em conformidade com a legislação aplicável.

MUNICIPIO DE ARARUNA · Unidade administrativa

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Linha do tempo do processo

Publicação

07/08/2026, 10:27

(há 2 dias)

Abertura das propostas

07/08/2026, 10:30

(há 2 dias)

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