Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02610/26 A aquisição do serviço de teste da qualidade da água em Holambra pela Vigilância Sanitária justifica-se pela necessidade de assegurar o cumprimento dos padrões de potabilidade e a proteção da saúde coletiva, especialmente em uma região com forte vocação para o turismo e a produção de flores, onde o consumo de água demanda rigoroso controle sanitário. A contratação direta é amparada pela Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso I, frente à situação de emergência ou risco à saúde pública identificada por meio de laudos técnicos ou irregularidades recorrentes nos parâmetros físico-químicos e microbiológicos da água distribuída. Ademais, a pronta resposta a eventuais contaminações evita surtos de doenças de veiculação hídrica, reduz custos assistenciais e resguarda a imagem do município. A escolha pelo fornecedor deve considerar a capacidade técnica comprovada e a celeridade na execução dos exames laboratoriais, garantindo rastreabilidade e confiabilidade dos resultados. A Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso I, ratifica a dispensa de licitação nessas circunstâncias, desde que devidamente formalizado o processo com a demonstração do risco iminente e a adequação do preço ao mercado. Assim, a aquisição do serviço atende ao interesse público, assegurando a vigilância epidemiológica e a transparência na gestão dos recursos aplicados na proteção da água destinada à população de Holambra. Número SEI 3519005.434.00003477/2026-66

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02533/26 Justifica-se a aquisição de bateria automotiva para o veículo…

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Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02748/26 A aquisição de projéteis para a Guarda Civil Municipal de Hola…

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REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA· R$ 1.154,28· há 7 h

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COMANDO DO EXERCITO· R$ 156.360,00· há 13 h

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS À ESTRUTU…

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO· R$ 105.790,94· há 1 dia

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de rebranding institucional do CISPAR, com criação de id…

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANA - CISPAR· R$ 60.000,00· há 1 dia

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÕES FUTURAS, COM PEDIDOS PARCELADOS, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR DEMARCAÇÃO…

MUNICIPIO DE VIDEIRA· R$ 5.227.300,00· há 1 dia