Contratacao do CIEESP como agente de integracao para operacionalizar o Programa de Estagio da AMAE Marilia A contratacao baseada na Lei n 14133 2021 e na Lei Federal n 11788 2008 abrange a concessao de bolsa estagio auxilio transporte e seguro de acidentes para estudantes de ensino superior.
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE MARILIA · DAE Marilia
Período de propostas encerrado
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| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | serviços de administração e intermediação de Programa de Estágio, abrangendo vagas remuneradas, tanto de caráter obrigatório quanto não obrigatório a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos vinculados à estrutura técnico e superior (Graduação– art.44 da Lei nº9.394 de 1996–LDB), seja instituição pública ou particular, desde que oficiais e reconhecidas pelo MEC. Fundamentação jurídica encontra-se na Lei nº 11.788/08, que prevê a admissão de estagiários por órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Serviço · Menor preço | 48 ESTAGIÁRIO ATIVO | R$ 90,00 | R$ 4.320,00 | Pesquisar |
| 2 | O valor da Bolsa dos Estagiários obedece ao Decreto Municipal 14.639 de 09 de abril de 2025. “Art. 1º Ficam atualizados os valores da bolsa mensal dos estagiários remunerados, a partir de 01 de abril de 2025, na forma abaixo indicada, em decorrência do reajuste de 5 % (cinco por cento) concedido aos servidores públicos municipais pela Lei Complementar nº 1005, de 09 de abril de 2025. I – R$ 1.000,77 (mil reais e setenta e sete centavos) quando a jornada de estágio for de 25 (vinte e cinco) horas semanais; II - R$800,61 (oitocentos reais e sessenta e um centavos) quando a jornada de estágio for de 20 (vinte) horas semanais; III - R$600,47 (seiscentos reais e quarenta e sete centavos) quando a jornada de estágio for de 15 (quinze) horas semanais.” Serviço · Menor preço | 48 ESTAGIÁRIO ATIVO | R$ 1.040,80 | R$ 49.958,40 | Pesquisar |
| 3 | O valor do auxílio-transporte concedido aos estagiários remunerados, de que trata a lei nº 6922/2009. “Art 1º Fica Atualizado, a partir de 20 de março de 2024, o valor do auxílio-transporte concedido aos estagiários remunerados nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Marília, passando para: I – R$126,50 (cento e vinte e seis reais e noventa centavos) quando a jornada de estágio for de 25 (vinte e cinco) ou de 20 (vinte) horas semanais; II- R$ 75,90 (setenta e cinco reais e noventa centavos) quando a jornada de estágio for de 15 (quinze) horas semanais.” Serviço · Menor preço | 48 ESTAGIÁRIO ATIVO | R$ 126,50 | R$ 6.072,00 | Pesquisar |
#1 serviços de administração e intermediação de Programa de Estágio, abrangendo vagas remuneradas, tanto de caráter obrigatório quanto não obrigatório a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos vinculados à estrutura técnico e superior (Graduação– art.44 da Lei nº9.394 de 1996–LDB), seja instituição pública ou particular, desde que oficiais e reconhecidas pelo MEC. Fundamentação jurídica encontra-se na Lei nº 11.788/08, que prevê a admissão de estagiários por órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Quantidade
- 48 ESTAGIÁRIO ATIVO
- Ref. edital (oficial)
- R$ 90,00
- Vlr. total
- R$ 4.320,00
- Tipo · critério
- Serviço · Menor preço
#2 O valor da Bolsa dos Estagiários obedece ao Decreto Municipal 14.639 de 09 de abril de 2025. “Art. 1º Ficam atualizados os valores da bolsa mensal dos estagiários remunerados, a partir de 01 de abril de 2025, na forma abaixo indicada, em decorrência do reajuste de 5 % (cinco por cento) concedido aos servidores públicos municipais pela Lei Complementar nº 1005, de 09 de abril de 2025. I – R$ 1.000,77 (mil reais e setenta e sete centavos) quando a jornada de estágio for de 25 (vinte e cinco) horas semanais; II - R$800,61 (oitocentos reais e sessenta e um centavos) quando a jornada de estágio for de 20 (vinte) horas semanais; III - R$600,47 (seiscentos reais e quarenta e sete centavos) quando a jornada de estágio for de 15 (quinze) horas semanais.”
- Quantidade
- 48 ESTAGIÁRIO ATIVO
- Ref. edital (oficial)
- R$ 1.040,80
- Vlr. total
- R$ 49.958,40
- Tipo · critério
- Serviço · Menor preço
#3 O valor do auxílio-transporte concedido aos estagiários remunerados, de que trata a lei nº 6922/2009. “Art 1º Fica Atualizado, a partir de 20 de março de 2024, o valor do auxílio-transporte concedido aos estagiários remunerados nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Marília, passando para: I – R$126,50 (cento e vinte e seis reais e noventa centavos) quando a jornada de estágio for de 25 (vinte e cinco) ou de 20 (vinte) horas semanais; II- R$ 75,90 (setenta e cinco reais e noventa centavos) quando a jornada de estágio for de 15 (quinze) horas semanais.”
- Quantidade
- 48 ESTAGIÁRIO ATIVO
- Ref. edital (oficial)
- R$ 126,50
- Vlr. total
- R$ 6.072,00
- Tipo · critério
- Serviço · Menor preço
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