credenciamento de interessados em firmar Termo de Compromisso com o Município para realização de ações de logística reversa, com fundamento na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que, se articula, em âmbito municipal, com a Lei nº 17.471, de 30 de setembro de 2020, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS · PMSP - SECRETARIA DAS PREFEITURAS REGIONAIS
Período de propostas encerrado
Consulte os detalhes e o resultado no portal oficial.
Publicação
03/03/2026, 17:46
(há 135 dias)
Abertura das propostas
17/06/2026, 16:00
(há 29 dias)
Encerramento das propostas
15/07/2026, 18:00
(há 1 dia)
Contagem regressiva até o encerramento
Horários no fuso de Brasília (UTC−03:00).
| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Incineração / Aterramento - Resíduos Industriais / Lixo Especial Credenciamento de interessados em firmar Termo de Compromisso com o MUNICÍPIO para realização de ações de logística reversa Serviço · Não se aplica | 1 UNIDADE | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Pesquisar |
#1 Incineração / Aterramento - Resíduos Industriais / Lixo Especial Credenciamento de interessados em firmar Termo de Compromisso com o MUNICÍPIO para realização de ações de logística reversa
- Quantidade
- 1 UNIDADE
- Ref. edital (oficial)
- R$ 0,00
- Vlr. total
- R$ 0,00
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
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