O presente processo de contratação, a ser realizado por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), tem como objeto a seleção de empresa especializada na prestação de serviços em Medicina e Segurança do Trabalho, com o objetivo de atender às demandas relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pirajuí/SP – SAAE, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO), bem como demais dispositivos legais e normativos aplicáveis à matéria. O escopo dos serviços compreende, de forma integrada e contínua, a elaboração, implementação e gestão de programas de saúde e segurança do trabalho, a emissão de laudos técnicos, a realização de avaliações ambientais e exames médicos ocupacionais (admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais), bem como o envio das informações pertinentes ao eSocial, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PIRAJUI · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PIRAJUI