CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRA COMUM DE ENGENHARIA COM FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE DISPOSITIVOS DE ACESSO EM NÍVEL DO TIPO ROTATÓRIA E DUPLICAÇÃO DA VIA DE ACESSO ÁLVARO BRITO SPA-442/322, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 140/2022, CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PELA SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA/SP

IMPLANTAÇÃO DE ACESSO EM NÍVEL TIPO ROTATÓRIA AO BAIRRO QUINTA DAS AROEIRAS E DUPLICAÇÃO DA VIA DE ACESSO ALVARO BRITTO A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE ATENDER À NECESSIDADE PREMENTE DE INTERVENÇÃO VIÁRIA NA VIA DE ACESSO ÁLVARO BRITTO, COM A IMPLANTAÇÃO DE UM ACESSO EM NÍVEL TIPO ROTATÓRIA AO BAIRRO QUINTA DAS AROEIRAS E A DUPLICAÇÃO DE TODA A EXTENSÃO DA VIA NO TRECHO URBANO. A MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA CONSIDERANDO UMA SÉRIE DE FATORES TÉCNICOS, URBANÍSTICOS E DE SEGURANÇA VIÁRIA. ATUALMENTE, TRAMITA PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DA REFERIDA VIA, O QUE IMPLICARÁ NA COMPLETA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO PELA GESTÃO, MANUTENÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO TRECHO. TAL CONTEXTO REFORÇA A URGÊNCIA DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE MELHORIAS QUE ESTEJAM EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO DESENVOLVIMENTO URBANO LOCAL. A VIA DE ACESSO ÁLVARO BRITTO, EMBORA ORIGINALMENTE CONCEBIDA COMO VIA DE ACESSO (COM CARACTERÍSTICAS DE VICINAL OU RODOVIA), HOJE SE ENCONTRA INTEGRALMENTE INSERIDA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, COM INTENSA OCUPAÇÃO DO SEU ENTORNO E USO CARACTERÍSTICO DE TRÂNSITO LOCAL. ISSO EXIGE QUE A VIA SEJA TRATADA COMO AVENIDA URBANA, COM READEQUAÇÕES FÍSICAS E FUNCIONAIS QUE ATENDAM AOS PRINCÍPIOS DE SEGURANÇA, MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE. UM DOS PROBLEMAS CENTRAIS É A INEXISTÊNCIA DE ACESSO SEGURO AO BAIRRO QUINTA DAS AROEIRAS. ATUALMENTE, OS MORADORES NÃO DISPÕEM DE DISPOSITIVO APROPRIADO QUE PERMITA A ENTRADA E SAÍDA DO BAIRRO DE MANEIRA SEGURA E EFICIENTE, O QUE COMPROMETE O ACESSO A SERVIÇOS BÁSICOS, COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO E TRANSPORTE PÚBLICO. ALÉM DISSO, A VIA APRESENTA UM HISTÓRICO SIGNIFICATIVO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, MUITOS DELES COM VÍTIMAS, O QUE DEMONSTRA A NECESSIDADE URGENTE DE INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO PARA REORDENAR O TRÁFEGO E MITIGAR RISCOS. A AUSÊNCIA DE DISPOSITIVOS DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE E DE CONTROLE DE FLUXOS, SOMADA AO TRAÇADO DA VIA, CONTRIBUI PARA A PRÁTICA DE VELOCIDADE EXCESSIVA, INCOMPATÍVEL COM O AMBIENTE URBANO. DESSA FORMA, A DUPLICAÇÃO DA VIA E A IMPLANTAÇÃO DE ROTAT

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IMPLANTAÇÃO DE ACESSO EM NÍVEL TIPO ROTATÓRIA AO BAIRRO QUINTA DAS AROEIRAS E DUPLICAÇÃO DA VIA DE ACESSO ALVARO BRITTO A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE ATENDER À NECESSIDADE PREMENTE DE INTERVENÇÃO VIÁRIA NA VIA DE ACESSO ÁLVARO BRITTO, COM A IMPLANTAÇÃO DE UM ACESSO EM NÍVEL TIPO ROTATÓRIA AO BAIRRO QUINTA DAS AROEIRAS E A DUPLICAÇÃO DE TODA A EXTENSÃO DA VIA NO TRECHO URBANO. A MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA CONSIDERANDO UMA SÉRIE DE FATORES TÉCNICOS, URBANÍSTICOS E DE SEGURANÇA VIÁRIA. ATUALMENTE, TRAMITA PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DA REFERIDA VIA, O QUE IMPLICARÁ NA COMPLETA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO PELA GESTÃO, MANUTENÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO TRECHO. TAL CONTEXTO REFORÇA A URGÊNCIA DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE MELHORIAS QUE ESTEJAM EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO DESENVOLVIMENTO URBANO LOCAL. A VIA DE ACESSO ÁLVARO BRITTO, EMBORA ORIGINALMENTE CONCEBIDA COMO VIA DE ACESSO (COM CARACTERÍSTICAS DE VICINAL OU RODOVIA), HOJE SE ENCONTRA INTEGRALMENTE INSERIDA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, COM INTENSA OCUPAÇÃO DO SEU ENTORNO E USO CARACTERÍSTICO DE TRÂNSITO LOCAL. ISSO EXIGE QUE A VIA SEJA TRATADA COMO AVENIDA URBANA, COM READEQUAÇÕES FÍSICAS E FUNCIONAIS QUE ATENDAM AOS PRINCÍPIOS DE SEGURANÇA, MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE. UM DOS PROBLEMAS CENTRAIS É A INEXISTÊNCIA DE ACESSO SEGURO AO BAIRRO QUINTA DAS AROEIRAS. ATUALMENTE, OS MORADORES NÃO DISPÕEM DE DISPOSITIVO APROPRIADO QUE PERMITA A ENTRADA E SAÍDA DO BAIRRO DE MANEIRA SEGURA E EFICIENTE, O QUE COMPROMETE O ACESSO A SERVIÇOS BÁSICOS, COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO E TRANSPORTE PÚBLICO. ALÉM DISSO, A VIA APRESENTA UM HISTÓRICO SIGNIFICATIVO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, MUITOS DELES COM VÍTIMAS, O QUE DEMONSTRA A NECESSIDADE URGENTE DE INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO PARA REORDENAR O TRÁFEGO E MITIGAR RISCOS. A AUSÊNCIA DE DISPOSITIVOS DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE E DE CONTROLE DE FLUXOS, SOMADA AO TRAÇADO DA VIA, CONTRIBUI PARA A PRÁTICA DE VELOCIDADE EXCESSIVA, INCOMPATÍVEL COM O AMBIENTE URBANO. DESSA FORMA, A DUPLICAÇÃO DA VIA E A IMPLANTAÇÃO DE ROTAT

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