Em divulgaçãoDispensa de LicitaçãoDivulgada

Butilbrometo de Escopolamina 6,67mg/ml, Dipirona 333,4mg/ml gotas frasco de 20ml

MUNICIPIO DE JAHU · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU

Período de propostas encerrado

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#	Descrição	Qtd.	Ref. edital	Vlr. total	Preço
1	ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, APRESENTAÇÃO:ASSOCIADA COM DIPIRONA SÓDICA, DOSAGEM:6,67MG + 333MG/ML, INDICAÇÃO:SOLUÇÃO ORAL Material · Menor preço	3.300 UNIDADE	R$ 7,71	R$ 25.443,00	Pesquisar

Descrição

Qtd.

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Preço

ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, APRESENTAÇÃO:ASSOCIADA COM DIPIRONA SÓDICA, DOSAGEM:6,67MG + 333MG/ML, INDICAÇÃO:SOLUÇÃO ORAL

Material · Menor preço

3.300 UNIDADE

R$ 7,71

R$ 25.443,00

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#1 ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, APRESENTAÇÃO:ASSOCIADA COM DIPIRONA SÓDICA, DOSAGEM:6,67MG + 333MG/ML, INDICAÇÃO:SOLUÇÃO ORAL
Quantidade
3.300 UNIDADE
Ref. edital (oficial)
R$ 7,71
Vlr. total
R$ 25.443,00
Tipo · critério
Material · Menor preço
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Resumo

Estimado pelo órgão (edital): R$ 25.443,00
Preço de referência (nossa pesquisa): Ver mapa de preços →
Fim das propostas: —
Local: Jaú / SP
Nº da compra / processo: 375 · 375
Modo de disputa: Não se aplica
Esfera / Poder: Municipal · Não se aplica
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Nº de controle: 46195079000154-1-000471/2026

Informações complementares

A presente contratação por dispensa de licitação tem por objeto a aquisição do medicamento Butilbrometo de Escopolamina 6,67 mg/ml associado à Dipirona Sódica 333,4 mg/ml gotas, frasco de 20 ml, destinado ao abastecimento da rede municipal de saúde e ao atendimento dos pacientes assistidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Trata-se de medicamento amplamente utilizado para o tratamento de dores associadas a espasmos do trato gastrointestinal, urinário e biliar, bem como para o alívio de quadros dolorosos e cólicas, sendo essencial para a assistência prestada nas unidades de saúde do Município. A aquisição regular do referido medicamento estava prevista no Processo nº 09737/2025, protocolado em setembro de 2025. Posteriormente, em razão da consolidação das demandas de medicamentos e da busca por maior eficiência administrativa, o processo foi apensado a outros Processos, resultando na instauração do Pregão nº 037/2026, destinado à aquisição de medicamentos para abastecimento da rede municipal de saúde. Entretanto, o referido certame encontra-se suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo desde 11 de maio de 2026, permanecendo até a presente data sem manifestação conclusiva que permita o prosseguimento do procedimento licitatório. Em decorrência dessa suspensão, a Administração encontra-se impossibilitada de realizar a aquisição do medicamento por meio do processo regular inicialmente planejado, gerando risco iminente de desabastecimento dos estoques municipais. Embora o Município esteja aguardando a manifestação do Tribunal de Contas para retomada do certame, não é possível aguardar a conclusão desse processo sem comprometer a continuidade da assistência à saúde. A indisponibilidade do medicamento poderá ocasionar prejuízos ao atendimento dos pacientes, comprometendo o tratamento de condições que demandam controle da dor e dos espasmos, além de impactar negativamente a qualidade dos serviços prestados pela rede municipal de saúde. Diante desse cenário, torna-se necessária a realização da presente contratação por dispensa de licitação, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, em caráter excepcional e temporário, visando garantir a continuidade do abastecimento da rede municipal de saúde e evitar o desabastecimento do medicamento até que seja possível a conclusão do Pregão nº 037/2026 e a regularização definitiva do fornecimento por meio da contratação licitatória correspondente.

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