1.1 Compreende como objeto deste termo a contratacao EMERGENCIAL de Empresa especializada ou Organizacao da Sociedade Civil para execucao de Servicos de Acolhimento Institucional para atendimento de Criancas e Adolescentes de 0 a 17 anos e 11 meses Casa Abrigo no Municipio de Jarinu SP. 1.2 Oservico devera ofertar ate 20 vagas para ciriancas e adolescentes de ambos os sexos inclusive com deficiencia sem distincoes afastados do convivio familiar por meio de medida protetiva de abrigo conforme o Artigo 98 do Estatuto da Crianca e do Adolescente ECA e em situacao de risco pessoal e social cujas familias ou responsaveis encontram se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funcao de cuidado e protecao ate que seja viabilizado o retorno ao convivio familiar ou familia substituta. 1.3 A contratacao tem por finalidade garantir a continuidade ininterrupta do servico atualmente existente no Municipio de Jarinu SP assegurando protecao integral acolhimento provisorio e excepcional bem como a manutencao dos atendimentos ja realizados aos acolhidos. Conforme Termo de Referencia
MUNICIPIO DE JARINU · PREFEITURA MUNICIPAL
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| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 1.1 Compreende como objeto deste termo a contratacao EMERGENCIAL de Empresa especializada ou Organizacao da Sociedade Civil para execucao de Servicos de Acolhimento Institucional para atendimento de Criancas e Adolescentes de 0 a 17 anos e 11 meses Casa Abrigo no Municipio de Jarinu SP. 1.2 Oservico devera ofertar ate 20 vagas para ciriancas e adolescentes de ambos os sexos inclusive com deficiencia sem distincoes afastados do convivio familiar por meio de medida protetiva de abrigo conforme o Artigo 98 do Estatuto da Crianca e do Adolescente ECA. Conforme Termo de Referencia. Serviço · Não se aplica | 6 SERVICOS | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Pesquisar |
#1 1.1 Compreende como objeto deste termo a contratacao EMERGENCIAL de Empresa especializada ou Organizacao da Sociedade Civil para execucao de Servicos de Acolhimento Institucional para atendimento de Criancas e Adolescentes de 0 a 17 anos e 11 meses Casa Abrigo no Municipio de Jarinu SP. 1.2 Oservico devera ofertar ate 20 vagas para ciriancas e adolescentes de ambos os sexos inclusive com deficiencia sem distincoes afastados do convivio familiar por meio de medida protetiva de abrigo conforme o Artigo 98 do Estatuto da Crianca e do Adolescente ECA. Conforme Termo de Referencia.
- Quantidade
- 6 SERVICOS
- Ref. edital (oficial)
- R$ 0,00
- Vlr. total
- R$ 0,00
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
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