Em divulgaçãoDispensa de LicitaçãoDivulgada

Aquisição de areia higiênica para gatos, por meio de contratação direta por dispensa de licitação em razão do valor, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à manutenção das condições sanitárias, de higiene e bem-estar dos felinos acolhidos nas unidades da Secretaria Municipal de Bem-Estar e Defesa Animal

MUNICIPIO DE MOGI-GUACU · Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu

Período de propostas encerrado

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#	Descrição	Qtd.	Ref. edital	Vlr. total	Preço
1	Areia Higiênica para Gatos Material · Menor preço	1.000 KG	R$ 22,73	R$ 22.730,00	Pesquisar

Descrição

Qtd.

Ref. edital

Vlr. total

Preço

Areia Higiênica para Gatos

Material · Menor preço

1.000 KG

R$ 22,73

R$ 22.730,00

Pesquisar

#1 Areia Higiênica para Gatos
Quantidade
1.000 KG
Ref. edital (oficial)
R$ 22,73
Vlr. total
R$ 22.730,00
Tipo · critério
Material · Menor preço
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Resumo

Estimado pelo órgão (edital): R$ 22.730,00
Preço de referência (nossa pesquisa): Ver mapa de preços →
Valor homologado: R$ 12.950,00
Fim das propostas: —
Local: Mogi Guaçu / SP
Nº da compra / processo: 121 · 9671/2026
Modo de disputa: Não se aplica
Esfera / Poder: Municipal · Não se aplica
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Nº de controle: 45301264000113-1-000168/2026

Informações complementares

A presente contratação tem por finalidade a aquisição de insumo de uso contínuo e indispensável à manutenção das condições adequadas de higiene, salubridade e bem-estar dos felinos sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Bem-Estar e Defesa Animal. A areia higiênica constitui material essencial à rotina diária de manejo e limpeza dos ambientes de alojamento, sendo fundamental para o controle de odores, prevenção de contaminações e manutenção de condições sanitárias adequadas, impactando diretamente a saúde dos animais e dos servidores envolvidos nas atividades. Considerando tratar-se de material de consumo, de demanda regular e previsível, a contratação será realizada por dispensa de licitação em razão do valor, conforme previsto no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observando-se os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e vantajosidade. A insuficiência ou ausência desse material compromete diretamente as condições mínimas de salubridade dos espaços, favorece a proliferação de odores e agentes contaminantes, eleva o risco sanitário e impacta negativamente o bem-estar dos animais e a saúde ocupacional dos servidores, colaboradores e voluntários que atuam nas unidades de atendimento e acolhimento animal. Considerando que se trata de material consumível, com elevado giro de utilização, e que o estoque existente encontra-se insuficiente para atender à demanda imediata, faz-se necessária a reposição urgente do insumo, não sendo possível aguardar os prazos de um procedimento licitatório ordinário sem prejuízo relevante à continuidade do serviço público essencial de bem-estar animal. A situação caracteriza-se, portanto, como emergencial, nos termos do artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, uma vez que a demora na aquisição pode ocasionar prejuízos à saúde e ao bem-estar dos animais, bem como comprometer o regular funcionamento das atividades desempenhadas pela Secretaria Municipal de Bem-Estar e Defesa Animal. Ressalta-se que a presente demanda restringe-se exclusivamente ao quantitativo estritamente necessário para atendimento imediato da situação emergencial, em observância aos princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, interesse público e continuidade do serviço público.

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