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Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos com finalidade de implementar a Regularização Fundiária Urbana – REURB do Núcleo Urbano Informal Casas Populares I e II, mediante a adoção de medidas urbanísticas, jurídicas, ambientais e sociais nos termos da Lei Federal 13.465, de 2017, Decreto Federal 9.310 de 2018, Lei Federal Nº 10.257/2001, a Lei Municipal nº 5.158/2022 e o Decreto Municipal nº 1.066/2023, no Município de Parauapebas/PA.

UNIDADE EXEC. DO PROJETO - UEP DO PROGRAMA MUN. DE SANEAM. AMBIENTAL, MACROD., RECUP. DE IGARAPES E MARGENS DO RIO PARAUAPEBAS - PROSAP · UNIDADE EXE. DO PROJETO - UEP PROG MUN. SAN.

Período de propostas encerrado

Consulte os detalhes e o resultado no portal oficial.

Linha do tempo do processo

Publicação

12/02/2026, 07:11

(há 174 dias)

Abertura das propostas

03/03/2026, 08:00

(há 155 dias)

Encerramento das propostas

20/03/2026, 09:00

(há 138 dias)

Contagem regressiva até o encerramento

Publicado 12/02EncerradoEncerra 20/03

Horários no fuso de Brasília (UTC−03:00).

  • Item #1

    Regularização Fundiária / Assentamento

    Quantidade
    1 UNIDADE
    Ref. edital (oficial)
    R$ 2.923.120,00
    Vlr. total
    R$ 2.923.120,00
    Tipo · critério
    Serviço · Menor preço
    Buscar preço de referência

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