Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos com finalidade de implementar a Regularização Fundiária Urbana – REURB do Núcleo Urbano Informal Casas Populares I e II, mediante a adoção de medidas urbanísticas, jurídicas, ambientais e sociais nos termos da Lei Federal 13.465, de 2017, Decreto Federal 9.310 de 2018, Lei Federal Nº 10.257/2001, a Lei Municipal nº 5.158/2022 e o Decreto Municipal nº 1.066/2023, no Município de Parauapebas/PA.
UNIDADE EXEC. DO PROJETO - UEP DO PROGRAMA MUN. DE SANEAM. AMBIENTAL, MACROD., RECUP. DE IGARAPES E MARGENS DO RIO PARAUAPEBAS - PROSAP · UNIDADE EXE. DO PROJETO - UEP PROG MUN. SAN.
Período de propostas encerrado
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Publicação
12/02/2026, 07:11
(há 174 dias)
Abertura das propostas
03/03/2026, 08:00
(há 155 dias)
Encerramento das propostas
20/03/2026, 09:00
(há 138 dias)
Contagem regressiva até o encerramento
Horários no fuso de Brasília (UTC−03:00).
| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Regularização Fundiária / Assentamento Serviço · Menor preço | 1 UNIDADE | R$ 2.923.120,00 | R$ 2.923.120,00 | Pesquisar |
- Item #1
Regularização Fundiária / Assentamento
- Quantidade
- 1 UNIDADE
- Ref. edital (oficial)
- R$ 2.923.120,00
- Vlr. total
- R$ 2.923.120,00
- Tipo · critério
- Serviço · Menor preço
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