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Locação do imóvel situado na Rua Roberto Silveira, nº 46, salas 102 e 301 a 310, Edifício Costa Azul, Centro, Maricá/RJ, atualmente ocupado pela Secretaria Municipal de Saúde, destinado à instalação e ao funcionamento das Vigilâncias Sanitária, Epidemiológica e Ambiental, bem como do Conselho Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses.

MUNICIPIO DE MARICA · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA

Período de propostas encerrado

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Histórico e semelhantes

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Preços que este órgão já praticou

Mapa de preços do lote

#	Descrição	Qtd.	Ref. edital	Vlr. total	Preço
1	Locação de imóvel Locação de imóvel Serviço · Não se aplica	1 UNIDADE	R$ 344.623,44	R$ 344.623,44	Pesquisar

Item #1
Locação de imóvel Locação de imóvel
Quantidade
1 UNIDADE
Ref. edital (oficial)
R$ 344.623,44
Vlr. total
R$ 344.623,44
Tipo · critério
Serviço · Não se aplica
Buscar preço de referência

Resumo

Estimado pelo órgão (edital): R$ 344.623,44
Preço de referência (nossa pesquisa): Ver mapa de preços →
Valor homologado: R$ 344.623,44
Local: Maricá / RJ
Modo de disputa: Não se aplica

Nº da compra / processo: 364 · 1907/2026
Esfera / Poder: Municipal · Não se aplica
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Nº de controle: 29131075000193-1-000340/2026

Informações complementares

O imóvel objeto da contratação já se encontra ocupado pela Secretaria Municipal de Saúde e é utilizado para o funcionamento das Vigilâncias Sanitária, Epidemiológica e Ambiental, bem como do Conselho Municipal de Saúde. 3.2. As unidades instaladas no imóvel desenvolvem atividades essenciais de vigilância, prevenção, fiscalização, controle, planejamento, atendimento ao público e participação social no âmbito da saúde pública municipal. 3.3. O contrato de locação atualmente vigente foi celebrado sob a égide da Lei nº 8.666/1993 e possui vigência até 01 de agosto de 2026. Diante do encerramento do referido vínculo e da permanência da necessidade administrativa, faz-se necessária a celebração de novo contrato, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 078/2025. 3.4. A nova contratação busca assegurar a continuidade das atividades desenvolvidas no imóvel, evitando a interrupção dos serviços públicos, o comprometimento do atendimento aos munícipes e prejuízos ao funcionamento das unidades administrativas nele instaladas. 3.5. A permanência no imóvel justifica-se pela adequação de sua localização e de suas instalações às necessidades da Administração, pela facilidade de acesso aos munícipes, pela estrutura atualmente utilizada e pela possibilidade de continuidade das atividades sem os custos, os prazos e os impactos operacionais decorrentes de eventual transferência para outro local. 3.6. A localização central do imóvel favorece o atendimento ao público, o deslocamento dos servidores, a articulação com outros órgãos e serviços municipais e o exercício das atividades de fiscalização e vigilância em saúde. 3.7. A contratação decorre também da inexistência de imóvel público edificado, vago e imediatamente disponível que possua os mesmos atributos de localização, dimensão, instalações e condições de funcionamento necessários ao atendimento da demanda administrativa.