PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM ICMS ESPORTIVO, COM O OBJETIVO DE HABILITAR O MUNICÍPIO E MAXIMIZAR SUA PONTUAÇÃO NO CRITÉRIO DE ICMS ESPORTIVO, GARANTINDO O CORRETO ENQUADRAMENTO E O RECEBIMENTO DOS REPASSES FINANCEIROS DO ESTADO.
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AMAG · Consórcio Público Intermunicipal
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Publicação
23/12/2025, 14:40
(há 208 dias)
Abertura das propostas
13/10/2025, 08:00
(há 279 dias)
Encerramento das propostas
13/10/2027, 08:00
(em 451 dias)
Contagem regressiva até o encerramento
Horários no fuso de Brasília (UTC−03:00).
| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de Serviços - Qualificação dos funcionários responsáveis pela atualização dos dados sobre a infraestrutura esportiva do município. Treinamento dos servidores da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para a coleta de dados e documentos relativos às atividades esportivas realizadas no município no ano base e daquelas que contaram com a participação de atletas e equipes do município, e inserção dos dados e documentos recolhidos no Sistema do ICMS Esportivo dentro do prazo previsto. Qualificação dos agentes esportivos municipais sobre a participação no ICMS Esportivo através de Palestras de Qualificação sobre a Legislação vigente e procedimentos necessários. Assessoria e consultoria através de estudos técnicos e planejamento das ações necessárias para a habilitação do município. Realizar visitas necessárias ao município durante o período de 12 meses para a realização dos serviços propostos, conforme demanda solicitada pela secretaria. Gestão junto á SEDESE na captação de ICMS. Gestão em projetos Serviço · Não se aplica | 50.000 HORA | R$ 25,22 | R$ 1.261.000,00 | Pesquisar |
#1 Prestação de Serviços - Qualificação dos funcionários responsáveis pela atualização dos dados sobre a infraestrutura esportiva do município. Treinamento dos servidores da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para a coleta de dados e documentos relativos às atividades esportivas realizadas no município no ano base e daquelas que contaram com a participação de atletas e equipes do município, e inserção dos dados e documentos recolhidos no Sistema do ICMS Esportivo dentro do prazo previsto. Qualificação dos agentes esportivos municipais sobre a participação no ICMS Esportivo através de Palestras de Qualificação sobre a Legislação vigente e procedimentos necessários. Assessoria e consultoria através de estudos técnicos e planejamento das ações necessárias para a habilitação do município. Realizar visitas necessárias ao município durante o período de 12 meses para a realização dos serviços propostos, conforme demanda solicitada pela secretaria. Gestão junto á SEDESE na captação de ICMS. Gestão em projetos
- Quantidade
- 50.000 HORA
- Ref. edital (oficial)
- R$ 25,22
- Vlr. total
- R$ 1.261.000,00
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
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