Em divulgaçãoDispensa de LicitaçãoDivulgada

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A DISPONIBILIZAÇÃO E MANUTENÇÃO TEMPORÁRIA DE SISTEMA PARA GESTÃO URBANA, INTEGRANDO SERVIÇOS, CERTIDÕES, LICENÇAS E OBRAS PARTICULARES, SEM LIMITE DE USUÁRIOS, MANUTENÇÃO E SUPORTE NA MODALIDADE SAAS (SOFTWARE AS S SERVICE). O REFERIDO SISTEMA SERÁ MANTIDO EM OPERAÇÃO DE FORMA CONTÍNUA ATÉ A ENTRADA EM PRODUÇÃO DO NOVO SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA QUE ENGLOBA A GESTÃO URBANA EM FASE DE CONTRATAÇÃO, GARANTINDO A SEGURANÇA, INTEGRIDADE E DISPONIBILIDADE DOS DADOS E EVITANDO A DESCONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO.

MUNICIPIO DE EXTREMA · Prefeitura Municipal de Extrema

Período de propostas encerrado

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#	Descrição	Qtd.	Ref. edital	Vlr. total	Preço
1	LICENCIAMENTO DE SOFTWARE SOLUÇÃO PARA GESTÃO URBANA Serviço · Menor preço

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Item #1
LICENCIAMENTO DE SOFTWARE SOLUÇÃO PARA GESTÃO URBANA
Quantidade
6 MÊS
Ref. edital (oficial)
R$ 11.966,67
Vlr. total
R$ 71.800,02
Tipo · critério
Serviço · Menor preço
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Item #2
SUPORTE E MANUTENÇÃO DO SISTEMA SOLUÇÃO DE GESTÃO URBANA
Quantidade
6 MÊS
Ref. edital (oficial)
R$ 27.866,67
Vlr. total
R$ 167.200,02
Tipo · critério
Serviço · Menor preço
Buscar preço de referência
Item #3
HORAS TÉCNICAS DE SERVIÇO SOB DEMANDA EM SISTEMA SOLUÇÃO DE GESTÃO URBANA
Quantidade
125 HORAS
Ref. edital (oficial)
R$ 240,00
Vlr. total
R$ 30.000,00
Tipo · critério
Serviço · Menor preço
Buscar preço de referência

Resumo

Estimado pelo órgão (edital): R$ 269.000,04
Preço de referência (nossa pesquisa): Ver mapa de preços →
Valor homologado: R$ 269.000,04
Local: Extrema / MG
Modo de disputa: Não se aplica

Nº da compra / processo: 000117 · 000346/2025
Esfera / Poder: Municipal · Não se aplica
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Nº de controle: 18677591000100-1-000481/2025

Informações complementares

A PRESENTE CONTRATAÇÃO SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE GESTÃO URBANA, ATUALMENTE SUPORTADOS POR SISTEMA QUE INTEGRA SERVIÇOS, CERTIDÕES, LICENÇAS E OBRAS PARTICULARES, SEM LIMITE DE USUÁRIOS, MANUTENÇÃO E SUPORTE NA MODALIDADE SAAS (SOFTWARE AS S SERVICE), CUJA UTILIZAÇÃO É INDISPENSÁVEL PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS ESSENCIAIS DA ADMINISTRAÇÃO.CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO SE ENCONTRA EM FASE DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVA SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DE GESTÃO PÚBLICA QUE ENGLOBA A GESTÃO URBANA, FAZ-SE NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO TEMPORÁRIA DO SISTEMA ATUALMENTE EM USO ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDA A IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, TESTES, TREINAMENTO E EFETIVA ENTRADA EM OPERAÇÃO DO NOVO SISTEMA.A AUSÊNCIA DESSA CONTRATAÇÃO ACARRETARIA RISCOS GRAVES DE DESCONTINUIDADE NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, COMO SERVIÇOS DE CERTIDÕES, LICENÇAS E OBRAS PARTICULARES, COM POTENCIAIS PREJUÍZOS À POPULAÇÃO E À REGULARIDADE ADMINISTRATIVA. DO PONTO DE VISTA LEGAL, A MEDIDA ENCONTRA AMPARO NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA EM CASOS QUE POSSAM OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. RESSALTA-SE AINDA QUE A CONTRATAÇÃO ORA PROPOSTA TERÁ CARÁTER TRANSITÓRIO, EXCEPCIONAL E LIMITADO AO PRAZO ESTRITAMENTE NECESSÁRIO, NÃO SENDO APLICÁVEL REAJUSTE DE VALORES, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E INTERESSE PÚBLICO.