Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos continuados de consultoria e assessoria à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Manhuaçu/MG, nas áreas de Turismo, Patrimônio Cultural e Leis de Incentivo à Cultura

Consultoria e Assessoria em Turismo ICMS Turístico Consultoria em Turismo ICMS TurísticoDESCRIÇÃO: Contratação de empresa especializada para prestação de consultoria e assessoria técnica à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo visando o desenvolvimento de trabalhos relativos ao TURISMO, a fim de atender os relatórios de ações do ICMS Turístico para pontuação do município, de acordo com especificações.ESPECIFICAÇÃO: O setor de turismo deve realizar um conjunto de atividades fundamentais, conforme as diretrizes da SECULTMG n 342024 e o Decreto 45.4032010. As principais responsabilidades incluem:a Elaboração de Documentação — Planejar e elaborar a documentação necessária para o setor turístico, seguindo os critérios técnicos estabelecidos pela SECULTMG e pelo decreto mencionado.b Desenvolvimento de Políticas Públicas — Assessorar na criação e desenvolvimento de políticas públicas municipais relacionadas ao turismo, incluindo a redação de minutas de leis, decretos, declarações, portarias e ofícios.c Gestão do Cronograma Anual — Auxiliar no planejamento, execução e elaboração de relatórios sobre o cronograma anual de ações turísticas, garantindo que as atividades sejam realizadas conforme planejado.d Suporte ao Conselho Municipal de Turismo COMTUR — Oferecer assessoria ao funcionamento do COMTUR, garantindo que as reuniões sejam organizadas e que os assuntos relevantes sejam discutidos de forma eficaz.e Planejamento e Desenvolvimento de Atividades — Contribuir para o planejamento e desenvolvimento das atividades do setor de turismo, assegurando a execução do plano municipal de turismo e a implementação de projetos turísticos.f Auxiliar na catalogação e registro dos documentos relacionados ao ICMS Turístico, garantindo organização e acessibilidade das informações.g Articular, apoiar e coordenar levantamentos, estudos e pesquisas no setor turístico, visando ampliar o conhecimento e identificar novas oportunidades.h Proporcionar consultoria contínua à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e ao COMTUR, utilizando

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Consultoria e Assessoria em Patrimônio Cultural ICMS Cultural Consultoria em Patrimônio Cultural ICMS CulturalDESCRIÇÃO: Contratação de empresa especializada para prestação de consultoria e assessoria técnica à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo visando o desenvolvimento de trabalhos relativos à conservação e intervenção no patrimônio cultural material e imaterial, e habilitação do Município para o recebimento de ICMS no critério Patrimônio Cultural.ESPECIFICAÇÃO: Os trabalhos serão prestados por meio de consultoria e assessoria à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, visando o desenvolvimento das seguintes atividades:a Desenvolver trabalhos relativos à conservação e intervenção no patrimônio cultural material e imaterial, bem como auxiliar na elaboração de medidas, critérios e padrões técnicos para conservação e intervenção no patrimônio cultural, visando instruir tecnicamente o Conselho do Patrimônio Cultural em propostas de tombamento de bens culturais de natureza material e de registro de bens culturais de natureza imaterial.b Desenvolver cronograma de trabalhos de inventários e dossiês de tombamentos para a sede e Distritos de Manhuaçu.c Articular, apoiar e coordenar levantamentos, estudos e pesquisas no Setor Turístico que possibilitem ampliar o conhecimento sobre o patrimônio cultural e seus arquivos históricos.d Planejar as atividades relacionadas com a análise, estudos, pesquisas, medidas e critérios técnicos para a elaboração da documentação referente ao Patrimônio Cultural, com base na Deliberação Normativa CONEP 012021 e suas atualizações.e Orientar e acompanhar investimentos com recursos do Fundo Municipal de Patrimônio Cultural, incluindo: confecção do Relatório de Investimentos confecção do Programa de Investimentos montagem da pasta referente ao Quadro IB da Deliberação Normativa CONEP 012021 e suas atualizações.f Assessorar na organização dos documentos comprobatórios da Política Cultural Local, compreendendo: preenchimento das declarações a serem enviadas ao IEPHA elaboração do Rela

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Consultoria e Assessoria em Leis de Incentivo à Cultura Consultoria em Leis de Incentivo à CulturaDESCRIÇÃO: Contratação de empresa especializada para prestação de consultoria e assessoria técnica à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo visando o desenvolvimento de trabalhos relativos às Leis de Incentivo à Cultura, a exemplo da Lei Aldir Blanc, da Lei Paulo Gustavo eou programas similares. A empresa orientará sobre os procedimentos para utilização dessas leis, promoverá capacitações e acompanhará a execução dos projetos aprovados.ESPECIFICAÇÃO: Os trabalhos serão prestados por meio de consultoria e assessoria à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, visando o desenvolvimento das seguintes atividades:a Desenvolver trabalhos relativos à elaboração e gestão de projetos culturais, com foco nas leis de incentivo à cultura, visando garantir a captação de recursos financeiros para iniciativas culturais no município.b Orientar a Secretaria e os proponentes na elaboração de projetos que atendam aos critérios e requisitos das leis de incentivo, assegurando a viabilidade e atratividade das propostas para patrocinadores.c Promover capacitações e workshops para artistas, produtores culturais e servidores da Secretaria, com o objetivo de desmistificar o processo de captação de recursos e fornecer as ferramentas necessárias para a elaboração de projetos.d Acompanhar a execução dos projetos aprovados, garantindo que os recursos captados sejam utilizados de acordo com as normas vigentes e que a prestação de contas seja realizada de forma correta e transparente.e Identificar e mapear oportunidades de parcerias com empresas locais e potenciais patrocinadores, promovendo uma rede de apoio ao setor cultural e facilitando a captação de recursos.f Criar editais relacionados às leis de incentivo para que os agentes culturais possam enviar projetos para custear suas atividades culturais.g No âmbito da consultoria contratada, deverão estar incluídos todos os serviços técnicos e jurídicos necessários, com a finalidade de assegura

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