Dispensa nº 071/2026. Proc. Administrativo 8.568/2026. Contratação de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) para acolhimento institucional de idoso grau III em cumprimento de ordem judicial (J. A. S). SAS

Serviço residencial terapêutico (srt), Serviço residencial terapêutico (srt), - Acolhimento institucional do idoso Júlio Andrade Silva em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) adequada à sua condição de saúde, em instituição privada, com as despesas custeadas pelo Município de Juiz de Fora, assegurando-lhe o acompanhamento médico, psicológico e social necessário, bem como o acesso regular aos serviços de saúde e assistência social, com previsão de deslocamento, nos termos em que prevê a legislação vigente, conforme os autos do processo nº 5019187-48.2025.8.13.0145/MG, amparada exclusivamente por ordem judicial, conforme especificado abaixo e nos termos, condições e exigências constantes neste Termo de Referência. Cumpre salientar que o processo foi encaminhado a esta Agente APENAS p/ dar publicidade no PNCP. Ressalta-se ainda que este setor não detém competência técnica p/ opinar sobre os dados presentes no processo, atribuição essa da própria UR.