[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS – PGR, BEM COMO A ELABORAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS DEMAIS PROGRAMAS, LAUDOS E SERVIÇOS TÉCNICOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS/MG

LOTE UNICO - LTCAT Laudo Tecnico das Condicoes Ambientais de Trabalho (HOSPITAL MUNICIPAL). Especificacoes minimas: Identificar, avaliar e documentar os agentes nocivos fisicos, quimicos e biologicos nos ambientes de trabalho, considerando intensidade, concentracao, tempo de exposicao e medidas de controle. O laudo subsidia a caracterizacao do direito a aposentadoria especial, a emissao do PPP e o atendimento as exigencias do e-Social.:

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LOTE UNICO - LTCAT Laudo Tecnico das Condicoes Ambientais de Trabalho (DEMAIS DEPARTAMENTOS). Especificacoes minimas: Identificar, avaliar e documentar os agentes nocivos fisicos, quimicos e biologicos nos ambientes de trabalho, considerando intensidade, concentracao, tempo de exposicao e medidas de controle. O laudo subsidia a caracterizacao do direito a aposentadoria especial, a emissao do PPP e o atendimento as exigencias do e-Social.:

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LOTE UNICO - PGR Programa de Gerenciamento de Riscos GRO Gerenciamento de riscos ocupacionais (DEMAIS DEPARTAMENTOS). Especificacoes minimas: Identificacao e avaliacao qualitativa e quantitativa dos riscos fisicos, quimicos, biologicos, ergonomicos e de acidentes, de acordo com as atividades desenvolvidas. Inclui medicoes dos agentes nocivos, apresentacao dos resultados, proposicao de medidas de controle e emissao de relatorio tecnico, bem como orientacao a Administracao para a implantacao, monitoramento e eficacia do gerenciamento de riscos ocupacionais.:

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LOTE UNICO - LIP Laudo de Insalubridade e Periculosidade (HOSPITAL MUNICIPAL). Especificacoes minimas: Identificar e documentar a existencia ou inexistencia de atividades, ambientes ou funcoes insalubres ou periculosas, por meio de avaliacoes tecnicas e medicoes quando aplicaveis. Definir o enquadramento legal, o grau de insalubridade ou periculosidade e subsidia decisoes administrativas, assegurando conformidade com as Normas Regulamentadoras e a legislacao trabalhista vigente.:

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LOTE UNICO - LIP Laudo de Insalubridade e Periculosidade (DEMAIS DEPARTAMENTOS). Especificacoes minimas: Identificar e documentar a existencia ou inexistencia de atividades, ambientes ou funcoes insalubres ou periculosas, por meio de avaliacoes tecnicas e medicoes quando aplicaveis. Definir o enquadramento legal, o grau de insalubridade ou periculosidade e subsidia decisoes administrativas, assegurando conformidade com as Normas Regulamentadoras e a legislacao trabalhista vigente.:

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LOTE UNICO - PCMSO Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional (HOSPITAL MUNICIPAL). Especificacoes minimas: Definir, elaborar e implementar o PCMSO, conforme NR-07 e legislacao vigente, estabelecendo cronograma anual de atividades. Definir os exames ocupacionais a serem realizados para cada cargo ou funcao, de acordo com os riscos identificados nos ambientes de trabalho, bem como a periodicidade dos exames admissionais, periodicos, de mudanca de funcao e demissionais, assegurando o acompanhamento da saude dos trabalhadores e a conformidade legal da Administracao.:

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LOTE UNICO - PCMSO Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional (DEMAIS DEPARTAMENTOS). Especificacoes minimas: Definir, elaborar e implementar o PCMSO, conforme NR-07 e legislacao vigente, estabelecendo cronograma anual de atividades. Definir os exames ocupacionais a serem realizados para cada cargo ou funcao, de acordo com os riscos identificados nos ambientes de trabalho, bem como a periodicidade dos exames admissionais, periodicos, de mudanca de funcao e demissionais, assegurando o acompanhamento da saude dos trabalhadores e a conformidade legal da Administracao.:

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LOTE UNICO - Analise Ergonomico do Trabalho (HOSPITAL MUNICIPAL). Especificacoes minimas: Avaliar a organizacao, os metodos e as condicoes de trabalho, identificando aspectos da estrutura fisica e operacional que possam causar danos a saude do trabalhador. O estudo analisa posturas, esforcos, ritmo e condicoes ambientais, propondo adequacoes e medidas preventivas para reducao de riscos ergonomicos e de doencas ocupacionais.:

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LOTE UNICO - Analise Ergonomico do Trabalho (DEMAIS DEPARTAMENTOS). Especificacoes minimas: Avaliar a organizacao, os metodos e as condicoes de trabalho, identificando aspectos da estrutura fisica e operacional que possam causar danos a saude do trabalhador. O estudo analisa posturas, esforcos, ritmo e condicoes ambientais, propondo adequacoes e medidas preventivas para reducao de riscos ergonomicos e de doencas ocupacionais.:

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LOTE UNICO - Avaliacao de Calor / Sobrecarga termica. Especificacoes minimas: verificar a exposicao dos trabalhadores a ambientes com temperaturas elevadas, considerando o tipo de atividade, jornada e condicoes do local. As medicoes sao feitas por meio do indice IBUTG, conforme NR-15 Anexo 3 e NHO-06 da Fundacentro, na situacao mais desfavoravel da jornada. Os resultados permitem caracterizar insalubridade, definir medidas de controle e subsidiar PGR, LTCAT e enquadramento junto ao INSS.:

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LOTE UNICO - Avaliacao de Ruido. Especificacoes minimas: Identificar e quantificar a exposicao ocupacional a niveis de pressao sonora continuos, intermitentes ou de impacto. As medicoes sao feitas por dosimetria ou medicao pontual, conforme NR-15 Anexos 1 e 2 e NHO-01 da Fundacentro, considerando jornada e atividades exercidas. Os resultados permitem caracterizar insalubridade, orientar medidas de controle, uso de EPI e subsidiar o PGR, LTCAT, PPP e enquadramento previdenciario junto ao INSS.:

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LOTE UNICO - Avaliacao Vibracao de Corpo Inteiro. Especificacoes minimas: Avaliacao da exposicao ocupacional a vibracao transmitida ao corpo inteiro, especialmente em veiculos e maquinas, por meio de medicoes conforme normas tecnicas vigentes. Os resultados sao comparados aos limites de tolerancia para prevenir danos a saude, orientar medidas de controle e subsidiar o PGR, LTCAT e enquadramentos legais.:

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LOTE UNICO - Avaliacao Vibracao Maos e Bracos. Especificacoes minimas: Avaliacao da exposicao ocupacional a vibracao transmitida as maos e bracos durante a operacao de maquinas, equipamentos e ferramentas manuais, por meio de medicoes conforme normas tecnicas vigentes. Os resultados sao comparados aos limites de tolerancia, visando a prevencao de doencas ocupacionais, definicao de medidas de controle e subsidio ao PGR, LTCAT e enquadramentos legais.:

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LOTE UNICO - Avaliacao de Poeiras respiraveis. Especificacoes minimas: Avaliacao da exposicao ocupacional a poeiras respiraveis, por meio de amostragem quantitativa pessoal e/ou ambiental, conforme normas tecnicas vigentes, considerando a fracao inalavel capaz de atingir as vias respiratorias inferiores. Os resultados serao comparados aos limites de tolerancia legais, visando a identificacao de riscos a saude, enquadramento de insalubridade quando aplicavel e ao subsidio tecnico para o LTCAT, PGR, PPP e demais exigencias legais.:

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LOTE UNICO - Avaliacao de Poeiras minerais. Especificacoes minimas: Avaliacao da exposicao ocupacional a poeiras minerais, incluindo, quando aplicavel, poeira de cimento e silica livre cristalizada, decorrentes das atividades desenvolvidas, por meio de medicoes quantitativas, conforme normas tecnicas vigentes. Os resultados deverao ser comparados aos limites de tolerancia legais, sendo utilizados para a caracterizacao de insalubridade, quando cabivel, bem como para subsidiar o LTCAT, PGR, PPP, e demais programas e registros legais.:

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LOTE UNICO - Avaliacao de agentes quimicos. Especificacoes minimas: Avaliacao quantitativa e/ou qualitativa da exposicao a agentes quimicos presentes nos ambientes e atividades da Administracao, conforme NR-15 e metodologias da Fundacentro (NHO) e referencias tecnicas reconhecidas. As medicoes deverao ser realizadas por setor e por funcao, em condicoes reais de trabalho, com identificacao das substancias, fontes geradoras, tempo de exposicao e equipamentos utilizados, vedada a extrapolacao de resultados entre setores ou funcoes distintas.:

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LOTE UNICO - PGR Programa de Gerenciamento de Riscos GRO Gerenciamento de riscos ocupacionais (HOSPITAL MUNICIPAL). Especificacoes minimas: Identificacao e avaliacao qualitativa e quantitativa dos riscos fisicos, quimicos, biologicos, ergonomicos e de acidentes, de acordo com as atividades desenvolvidas. Inclui medicoes dos agentes nocivos, apresentacao dos resultados, proposicao de medidas de controle e emissao de relatorio tecnico, bem como orientacao a Administracao para a implantacao, monitoramento e eficacia do gerenciamento de riscos ocupacionais.:

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LOTE UNICO - Avaliacao de Poeira total. Especificacoes minimas: Avaliacao da exposicao ocupacional a poeiras totais nos ambientes de trabalho, por meio de medicoes quantitativas, realizadas conforme as normas tecnicas vigentes. Os resultados obtidos serao comparados aos limites de tolerancia legais, com o objetivo de identificar riscos a saude dos trabalhadores, caracterizar insalubridade quando aplicavel e subsidiar a adocao de medidas de controle, bem como a elaboracao do LTCAT, PGR e demais programas legais.:

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