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Constitui objeto do presente a contratação de empresapara prestação de serviços de administração, intermediação e fornecimento de auxílio alimentação/refeição, preferencialmente em CARTÃO pré-pago aos empregados do DMAE, por meio de abastecimento em créditos mensais, sendo estes cumulativos.

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DAF

Período de propostas encerrado

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#	Descrição	Qtd.	Ref. edital	Vlr. total	Preço
5054	VALE ALIMENTAÇÃO FORNECIDO ATRAVÉS DE CARTÃO ELETRÔNICO COM CHIP DE SEGURANÇA Serviço · Menor preço

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Item #5054
VALE ALIMENTAÇÃO FORNECIDO ATRAVÉS DE CARTÃO ELETRÔNICO COM CHIP DE SEGURANÇA
Quantidade
5.736 SV
Ref. edital (oficial)
R$ 838,95
Vlr. total
R$ 4.812.217,20
Tipo · critério
Serviço · Menor preço
Buscar preço de referência
Item #5055
VALE REFEIÇÃO FORNECIDO ATRAVÉS DE CARTÃO ELETRÔNICO COM CHIP DE SEGURANÇA
Quantidade
123.024 SV
Ref. edital (oficial)
R$ 44,42
Vlr. total
R$ 5.464.110,96
Tipo · critério
Serviço · Menor preço
Buscar preço de referência
Item #106431
VALE REFEIÇÃO FORNECIDO ATRAVÉS DE CARTÃO ELETRÔNICO COM CHIP DE SEGURANÇA - PARA ESTAGIÁRIOS
Quantidade
8.064 SV
Ref. edital (oficial)
R$ 22,21
Vlr. total
R$ 179.081,28
Tipo · critério
Serviço · Menor preço
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Resumo

Estimado pelo órgão (edital): R$ 10.455.409,44
Preço de referência (nossa pesquisa): Ver mapa de preços →
Valor homologado: R$ 10.455.409,44
Local: Poços de Caldas / MG
Modo de disputa: Não se aplica

Nº da compra / processo: 26 · 48
Esfera / Poder: Municipal · Executivo
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Nº de controle: 17851361000144-1-000031/2026

Informações complementares

A presente contratação fundamenta-se na necessidade de atendimento em caráter emergencial do fornecimento e gerenciamento dos benefícios de Vale-Alimentação e Vale-Refeição aos servidores do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE, conforme previsto no Acordo Coletivo de Trabalho vigente. A situação emergencial decorre do fato de que o Processo Licitatório nº 260/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 082/2025, destinado à contratação de empresa para o fornecimento e gerenciamento dos referidos benefícios, encontrava-se em fase final de formalização contratual quando foi suspenso por decisão liminar proferida pela justiça. Diante de um conjunto de fatores — suspensão judicial do processo licitatório, questionamentos perante o Tribunal de Contas e controvérsias na formalização contratual — restou inviabilizada, no momento, a conclusão do procedimento licitatório regular, o que impôs à Administração a necessidade de adoção de medida excepcional de contratação emergencial, enquanto se procede à revisão e à condução de novo processo licitatório.