[Portal de Compras Públicas] - Contratação de solução integrada de software de gestão pública municipal, compreendendo a cessão de uso/licenciamento continuado dos módulos necessários à Administração Municipal, bem como os serviços correlatos de implantação, migração de dados, treinamento, suporte técnico, manutenção, atualização e sustentação operacional da solução, em ambiente tecnológico compatível com a execução do objeto e com as necessidades institucionais do Município de Curvelo.

Lote 1 - Serviço de Disponibilização e Sustentação de Infraestrutura Tecnológica- Hospedada para Operação da Solução Integrada, Prestação de serviço de disponibilização e sustentação da infraestrutura tecnológica necessária à operação regular da solução integrada, inclusive em ambiente hospedado, remoto ou em nuvem, quando a arquitetura ofertada assim exigir. Especificações mínimas: Deverá disponibilizar ambiente tecnológico compatível com a operação regular da solução integrada. Deverá contemplar capacidade adequada de processamento, banco de dados, armazenamento, conectividade e operação concorrente dos módulos. Deverá incluir monitoramento, backup, restauração, segurança lógica, controle de acesso e proteção do tráfego de dados. Deverá assegurar disponibilidade, estabilidade e continuidade operacional compatíveis com a criticidade do objeto. Deverá permitir redimensionamento de capacidade quando necessário ao atendimento da demanda. Deverá preservar integridade, confidencialidade, disponibilidade e rastreabilidade das informações tratadas. Deverá manter ambiente compatível com auditoria, logs, múltiplos acessos e base única compartilhada. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.

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Lote 1 - Serviço Técnico de Capacitação, Treinamento Operacional e Transferência- de Conhecimento aos Usuários da Solução. Prestação de serviço técnico de capacitação, treinamento operacional e transferência de conhecimento aos usuários da solução integrada, em compatibilidade com os perfis funcionais da Administração. Especificações mínimas: Deverá contemplar apresentação funcional dos módulos contratados e de suas rotinas essenciais. Deverá incluir orientação operacional para lançamentos, consultas, relatórios, cálculos, conferências e procedimentos de uso ordinário. Deverá transferir conhecimento necessário à operação regular da solução pelos usuários internos. Deverá ser realizado por etapas, turmas ou setores, conforme necessidade da Administração. Deverá gerar registros mínimos das capacitações realizadas, incluindo conteúdos, participantes e períodos. Deverá contemplar, quando aplicável, reforço operacional, treinamento complementar e apoio à adaptação dos usuários. Deverá ocorrer em ambiente adequado, com simulação das rotinas efetivas de trabalho. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.

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Lote 1 - Serviço Técnico Especializado de Atendimento Presencial por Hora Técnica "In Loco" Prestação de serviço técnico especializado presencial, por hora técnica, destinado ao apoio operacional, saneamento de inconsistências complexas, reforço de implantação, treinamento complementar e atendimento presencial à solução integrada. Especificações mínimas: Deverá atender demandas específicas nas dependências da Administração quando o suporte remoto for insuficiente. Deverá apoiar implantação, estabilização, rotinas críticas, tratamento de inconsistências e suporte técnico avançado. Deverá contemplar capacitação complementar, validação de fluxos e acompanhamento técnico específico. Deverá ser utilizado para situações que exijam presença local por natureza técnica, funcional ou operacional. Deverá gerar registro de atendimento, atividade executada, profissional envolvido, unidade atendida e quantitativo de horas. Deverá observar a quantidade contratada e o controle formal das horas executadas, com validação pela unidade demandante. Deverá apoiar a continuidade operacional dos módulos em uso e atividades extraordinárias da Administração. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.

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Lote 1 - Serviço Técnico Especializado de Implantação, Parametrização e Entrada em Produção da Solução Integrada de Software de Gestão Pública. Prestação de serviço técnico especializado de implantação, parametrização, configuração e entrada em produção da solução integrada de software de gestão pública. Especificações mínimas: Deverá contemplar mobilização inicial, planejamento executivo e gerenciamento do projeto de implantação. Deverá abranger levantamento técnico-funcional, configuração, parametrização e preparação do ambiente. Deverá incluir testes, validação, homologação, apoio à entrada em produção e estabilização inicial. Deverá ocorrer em conformidade com cronograma aprovado pela Administração. Deverá ser executado com interlocução formal junto às unidades usuárias e áreas técnicas do Município. Deverá gerar registros formais das etapas executadas e evidências mínimas de implantação. Deverá observar a preservação da continuidade dos serviços públicos essenciais durante a transição. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.

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Lote 1 - Serviço Técnico Especializado de Migração, Conversão, Saneamento, Carga e Validação de Dados. Prestação de serviço técnico especializado de migração, conversão, saneamento, carga e validação dos dados necessários à entrada em operação da nova solução integrada. Especificações mínimas: Deverá contemplar extração, transformação, conversão, saneamento e carga das bases necessárias. Deverá incluir testes de consistência, conferência e validação funcional dos dados migrados. Deverá prever correção de incompatibilidades e apoio à homologação por módulo. Deverá preservar integridade, rastreabilidade, consistência e usabilidade das informações migradas. Deverá abranger, no mínimo, os dados essenciais à continuidade operacional dos serviços públicos. Deverá gerar evidências de validação, conferência e aceite das bases tratadas. Deverá ser executado sob responsabilidade técnica da contratada, com apoio informacional da contratante. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.

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Lote 1 - Solução de Apoio ao Sistema de Controle Interno, Auditoria Administrativa e Monitoramento de Conformidade. Cessão de uso/licenciamento continuado de solução destinada ao suporte ao sistema de controle interno, auditoria administrativa, monitoramento de conformidade e acompanhamento de providências. Especificações mínimas: Deverá permitir planejamento e registro de auditorias, verificações, ações de controle e atividades de monitoramento. Deverá acompanhar recomendações, achados, pendências, prazos e providências adotadas. Deverá emitir relatórios de auditoria, acompanhamento e conformidade. Deverá permitir anexação, guarda e consulta de evidências documentais. Deverá integrar-se aos demais módulos para extração de dados e apoio às atividades fiscalizatórias. Deverá permitir elaboração textual de relatórios, manifestações e documentos internos. Deverá manter logs, rastreabilidade e histórico das ações do controle interno. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.

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Lote 1 - Solução de Declaração Eletrônica de Serviços Tomados e Prestados para Apuração e Fiscalização do ISSQN. Cessão de uso/licenciamento continuado de solução destinada à recepção, validação, apuração e fiscalização das declarações eletrônicas de serviços tomados e prestados para fins de ISSQN. Especificações mínimas: Deverá recepcionar, validar, processar e armazenar declarações eletrônicas de serviços tomados e prestados. Deverá permitir cruzamento de dados e identificação de inconsistências entre declarações, recolhimentos e demais bases. Deverá apoiar a apuração, arrecadação e fiscalização do ISSQN. Deverá manter histórico por contribuinte, competência, evento e situação declaratória. Deverá emitir relatórios analíticos e gerenciais. Deverá integrar-se aos módulos tributários, fiscais e de atendimento ao contribuinte. Deverá permitir emissão de recibos, comprovantes, reemissão de livros e consultas por período. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.

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Lote 1 - Solução de Declaração Eletrônica e Controle Fiscal de Serviços Prestados por Cartórios- Cessão de uso/licenciamento continuado de solução destinada à declaração eletrônica, controle fiscal, conferência e fiscalização dos serviços prestados por cartórios sujeitos à competência tributária municipal. Especificações mínimas: Deverá recepcionar, processar e conferir declarações eletrônicas dos serviços prestados por cartórios. Deverá manter histórico declaratório e controle fiscal específico do segmento. Deverá permitir cruzamento de informações, identificação de inconsistências e apoio à auditoria fiscal. Deverá emitir relatórios e demonstrativos para apoio à fiscalização. Deverá integrar-se aos módulos tributários, arrecadatórios e de fiscalização do Município. Deverá permitir consulta por competência, contribuinte, tipo de serviço e situação declaratória. Deverá manter rastreabilidade das informações processadas. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.

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Lote 1 - Solução de Declaração Eletrônica, Apuração e Fiscalização do ISSQN- de Instituições Financeiras. Cessão de uso/licenciamento continuado de solução destinada à declaração eletrônica, apuração, fiscalização e auditoria do ISSQN incidente sobre serviços prestados por instituições financeiras. Especificações mínimas: Deverá recepcionar, processar e conferir as declarações eletrônicas das instituições financeiras. Deverá permitir importação e tratamento de dados em padrões aplicáveis ao segmento, inclusive parametrização de contas e enquadramentos. Deverá apoiar a apuração do ISSQN devido pelas instituições financeiras. Deverá possibilitar cruzamento de dados declarados, históricos por competência e por instituição. Deverá emitir relatórios de fiscalização, auditoria especializada e evidências para atuação fiscal. Deverá manter ambiente adequado para o controle da obrigação acessória específica do segmento. Deverá integrar-se aos módulos tributários e arrecadatórios do Município. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.

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Lote 1 - Solução de Emissão, Gerenciamento e Fiscalização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e. Cessão de uso/licenciamento continuado de módulo relacionado às rotinas municipais residuais e transitórias da NFS-e. Cessão de uso/licenciamento continuado de solução destinada à gestão municipal da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, com suporte às rotinas fiscais municipais e à interação com contribuintes, observada a realidade normativa e operacional do Município. Especificações mínimas: Deverá permitir emissão, recepção, consulta, cancelamento, substituição, validação e controle das NFS-e. Deverá manter integração com os cadastros fiscais, com a arrecadação do ISSQN e com os módulos tributários correlatos. Deverá permitir geração de guias, escrituração fiscal eletrônica, consultas e controles vinculados à emissão dos documentos fiscais. Deverá apoiar a fiscalização municipal por meio de relatórios, cruzamentos, auditorias e malhas fiscais. Deverá admitir adequação às evoluções normativas da NFS-e e às rotinas residuais ou transitórias mantidas em ambiente municipal. Deverá possibilitar serviços digitais aos contribuintes e mecanismos de verificação de autenticidade. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.

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Lote 1 - Solução de Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf – Cessão de uso/licenciamento continuado de solução especializada destinada à escrituração, conferência, transmissão, controle e auditoria das informações da EFD-Reinf, integrada às rotinas financeiras, contábeis e de retenções do Município. Especificações mínimas: Deverá permitir geração, validação, transmissão, reabertura, fechamento, retificação, exclusão e consulta dos eventos da EFD-Reinf, conforme leiautes e regras vigentes. Deverá controlar a escrituração por competência, com histórico completo de recibos, status, retornos, rejeições e reprocessamentos. Deverá permitir importação e aproveitamento dos dados provenientes da contabilidade, retenções, pagamentos, prestação de serviços tomados e demais bases relacionadas. Deverá permitir conferência prévia dos eventos por filtros, agrupamentos, competências e tipos de ocorrência. Deverá manter registro histórico de importações, envios, retificações e exclusões, com rastreabilidade por usuário e por evento. Deverá permitir consulta aos XMLs transmitidos e aos protocolos ou recibos correspondentes. Deverá apoiar a identificação de inconsistências, omissões e falhas de conformidade antes do envio ao ambiente nacional. Deverá acompanhar alterações legais, técnicas e operacionais da obrigação acessória, assegurando atualização tempestiva da solução. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.

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Lote 1 - Solução de Gestão do Plano de Contratações Anual – PCA- e Integração com o Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Cessão de uso/licenciamento continuado de solução destinada à gestão do Plano de Contratações Anual e à integração operacional com o Portal Nacional de Contratações Públicas. Especificações mínimas: Deverá permitir cadastro, consolidação, revisão, atualização e acompanhamento do Plano de Contratações Anual. Deverá vincular itens planejados aos processos efetivamente instaurados e executados. Deverá permitir integração, envio, publicação, retificação, monitoramento e histórico das informações enviadas ao PNCP. Deverá permitir segregação por unidade, exercício, categoria de contratação e estágio do planejamento. Deverá emitir relatórios gerenciais de aderência entre planejamento e execução. Deverá integrar-se ao módulo de compras, licitações e contratos. Deverá manter rastreabilidade das publicações, pendências, retificações e eventos relacionados ao planejamento e à publicidade legal. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.

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Lote 1 - Solução de Gestão e Transmissão de Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais no Ambiente eSocial. Cessão de uso/licenciamento continuado de solução destinada à gestão, validação, transmissão e acompanhamento dos eventos trabalhistas, previdenciários e fiscais no ambiente eSocial, integrada ao módulo de recursos humanos e folha de pagamento. Especificações mínimas: Deverá preparar, validar e transmitir eventos periódicos e não periódicos do eSocial, observando leiautes, regras e cronogramas vigentes. Deverá contemplar admissões, desligamentos, remunerações, lotações, afastamentos, alterações cadastrais, qualificações cadastrais e demais informações exigidas pelo ambiente nacional. Deverá controlar recibos, rejeições, pendências, reprocessamentos, versões e histórico dos eventos transmitidos. Deverá permitir conferência por evento, competência, matrícula, vínculo e servidor, com relatórios gerenciais e operacionais. Deverá integrar-se de forma nativa ao módulo de RH e folha, evitando retrabalho e alimentação paralela de dados. Deverá permitir acompanhamento da situação dos eventos e identificação dos responsáveis pela transmissão. Deverá acompanhar alterações normativas e técnicas do ambiente nacional, assegurando atualização tempestiva da solução. Deverá manter trilha de auditoria e rastreabilidade dos envios, retornos, ajustes e correções. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.

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Lote 1 - Solução de Inteligência Fiscal, Declaração, Auditoria e Fiscalização Tributária Especializada. Cessão de uso/licenciamento continuado de solução destinada à inteligência fiscal, auditoria eletrônica e fiscalização tributária especializada, voltada a cruzamentos avançados, geração de evidências e suporte à ação fiscal municipal. Especificações mínimas: Deverá permitir cruzamento de bases e geração de malhas fiscais. Deverá apoiar auditoria de segmentos específicos definidos pela Administração. Deverá registrar diligências, notificações, ocorrências, ordens de serviço e históricos de fiscalização. Deverá emitir relatórios analíticos, gerenciais e de divergências entre declarações e apurações. Deverá integrar-se aos módulos tributários, declaratórios e fiscais. Deverá permitir parametrização de regras, filtros e critérios de auditoria. Deverá manter rastreabilidade das análises e das ações fiscais realizadas. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.

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Lote 1 - Solução de Serviços Digitais ao Cidadão e ao Contribuinte - Portal WEB Cidadão Cessão de uso/licenciamento continuado de solução de serviços digitais ao cidadão e ao contribuinte, em ambiente web, para disponibilização de serviços eletrônicos e consultas autorizadas. Especificações mínimas: Deverá disponibilizar emissão de guias, certidões, consultas fiscais, validação de documentos e demais serviços eletrônicos compatíveis. Deverá permitir solicitações eletrônicas, autenticação e acompanhamento de demandas. Deverá possibilitar acesso a informações tributárias e administrativas autorizadas. Deverá integrar-se aos módulos internos pertinentes da solução. Deverá contar com mecanismos de segurança, rastreabilidade, autenticação e validação de documentos emitidos. Deverá apoiar a ampliação dos serviços digitais e a redução do atendimento presencial. Deverá permitir atendimento digital multicanal, quando aplicável. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.

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Lote 1 - Solução de Serviços Digitais ao Servidor Público Municipal – WEB Contracheque e Informações Funcionais. Cessão de uso/licenciamento continuado de solução de serviços digitais ao servidor público municipal, em ambiente web, com foco na consulta de documentos funcionais e financeiros. Especificações mínimas: Deverá disponibilizar contracheques, informes, comprovantes e demais documentos funcionais autorizados. Deverá permitir consulta de histórico por competência e demais informações funcionais disponibilizadas pela Administração. Deverá integrar-se ao módulo de recursos humanos e folha de pagamento. Deverá contar com autenticação e segurança adequadas à sensibilidade das informações. Deverá permitir acesso remoto pelo servidor em ambiente web, com estabilidade compatível com múltiplos acessos. Deverá preservar rastreabilidade de acessos, consultas e documentos disponibilizados. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.

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Lote 1 - Solução de Transparência Ativa, Publicidade Administrativa e Atendimento à Lei de Acesso à Informação - Portal da Transparência/LAI. Cessão de uso/licenciamento continuado de solução de transparência ativa, publicidade administrativa e atendimento à Lei de Acesso à Informação, integrada às bases do Município. Especificações mínimas: Deverá publicar e permitir consulta a receitas, despesas, licitações, contratos, pessoal, atos administrativos e demais informações exigidas em transparência ativa. Deverá disponibilizar filtros, pesquisas, organização temática e extração de dados. Deverá integrar-se aos módulos internos da solução para alimentação automatizada das informações publicadas. Deverá apoiar o cumprimento da LAI, da transparência ativa e das diretrizes de controle social. Deverá permitir atualização contínua e rastreável das informações publicadas. Deverá manter integridade dos dados exibidos e navegação acessível ao cidadão. Deverá observar, preferencialmente, as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.

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Lote 1 - Solução Digital de Pesquisa de Preços e Formação de Estimativas Referenciais para Contratações Públicas. Cessão de uso/licenciamento continuado de solução digital destinada à pesquisa de preços e à formação de estimativas referenciais para contratações públicas, com rastreabilidade metodológica e integração ao fluxo de compras. Especificações mínimas: Deverá permitir cadastro de itens, fontes consultadas, fornecedores, parâmetros, pesquisas e cotações. Deverá registrar metodologia, memórias de cálculo, documentos de suporte, consolidação e tratamento da cesta de preços. Deverá permitir agrupamento e consolidação por item, lote, unidade ou processo. Deverá vincular cada pesquisa ao processo de contratação correspondente. Deverá emitir relatórios e demonstrativos da formação da estimativa referencial. Deverá manter histórico das pesquisas realizadas, inclusive das alterações promovidas. Deverá integrar-se ao módulo de compras e licitações. Deverá permitir exportação e consulta de evidências utilizadas na composição do preço estimado. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.

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Lote 1 - Solução Integrada de Administração Tributária, Cadastro Fiscal e Arrecadação Municipal Cessão de uso/licenciamento continuado de solução integrada destinada ao gerenciamento da administração tributária municipal, dos cadastros fiscais, do lançamento de receitas próprias, da dívida ativa e das rotinas arrecadatórias e de fiscalização. Especificações mínimas: Deverá administrar os cadastros mobiliário e imobiliário, inclusive histórico de alterações, inscrições, situação cadastral, alvarás e atributos do contribuinte. Deverá permitir lançamento, cálculo, revisão, emissão e controle de IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e demais receitas municipais. Deverá emitir guias, certidões, notificações, parcelamentos, documentos arrecadatórios e outros instrumentos correlatos. Deverá controlar dívida ativa, atualização monetária, juros, multas, inscrição, cobrança administrativa e histórico de débitos. Deverá apoiar a fiscalização tributária, a análise arrecadatória e o gerenciamento da receita própria. Deverá integrar-se aos módulos de nota fiscal eletrônica, declarações eletrônicas, portal do cidadão, contabilidade e demais componentes correlatos. Deverá permitir parametrização conforme a legislação tributária municipal, inclusive para alterações normativas supervenientes. Deverá possibilitar emissão de guias com QR Code/Pix e integração com rotinas de arrecadação digital, quando aplicável. Deverá manter logs, rastreabilidade e trilha de auditoria das alterações cadastrais, lançamentos e eventos fiscais relevantes. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.

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Lote 1 - Solução Integrada de Compras Públicas, Licitações, Contratos Administrativos Obras e Gestão de Editais.Cessão de uso/licenciamento continuado de solução integrada destinada ao gerenciamento do ciclo das contratações públicas, desde a fase interna até a execução contratual, abrangendo compras, licitações, contratos, obras e editais. Especificações mínimas: Deverá permitir cadastro de demandas, itens, fornecedores, estimativas, processos de compra e históricos de contratação. Deverá operacionalizar licitações, dispensas, inexigibilidades, credenciamentos, atas de registro de preços, contratos e demais instrumentos correlatos. Deverá controlar vigências, saldos, autorizações, entregas, execuções, reajustes, repactuações, aditivos, apostilamentos e fiscalização contratual. Deverá contemplar rotinas correlatas de obras e editais, com registros, documentos e fluxos vinculados. Deverá permitir reaproveitamento de cadastros, modelos de documentos, importação de dados de exercícios anteriores e vinculação a PCA/PNCP. Deverá manter integração com contabilidade, patrimônio, almoxarifado e demais módulos necessários à execução contratual. Deverá possuir trilha de auditoria, segregação de acesso e controles sobre comissões, agentes, fiscais, gestores e usuários. Deverá emitir relatórios operacionais, gerenciais e históricos das movimentações processuais e contratuais. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.

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Lote 1 - Solução Integrada de Controle de Estoques, Almoxarifado e Movimentação de Materiais- Cessão de uso/licenciamento continuado de solução integrada destinada ao controle de estoques, almoxarifado e movimentação de materiais no âmbito da Administração Municipal. Especificações mínimas: Deverá controlar entradas, saídas, transferências, requisições, devoluções, ajustes e movimentações de materiais. Deverá controlar saldos, estoques mínimos, inventários e posições de estoque por unidade armazenadora. Deverá identificar centros de custo, unidades administrativas e locais de armazenamento. Deverá manter histórico de movimentações e rastreabilidade por item. Deverá emitir relatórios operacionais, gerenciais e de inventário. Deverá integrar-se aos módulos de compras, patrimônio e contabilidade. Deverá apoiar conferências físicas, inventários periódicos e apuração de consumo por unidade. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.

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Lote 1 - Solução Integrada de Gestão Contábil, Orçamentária, Financeira e de Tesouraria- Cessão de uso/licenciamento continuado de solução integrada destinada à gestão contábil, orçamentária, financeira e de tesouraria do Município. Especificações mínimas: Deverá contemplar, em ambiente integrado, a elaboração, revisão, alteração, compatibilização e acompanhamento dos instrumentos de planejamento governamental, incluindo PPA, LDO e LOA. Deverá permitir o cadastro e gerenciamento de programas, ações, metas físicas e financeiras, indicadores, fontes de financiamento, responsáveis, público-alvo, justificativas, diagnósticos e vínculos orçamentários. Deverá possibilitar a execução da despesa em todas as suas fases, inclusive empenho, liquidação, pagamento, anulação, restos a pagar, retenções, consignações e controles correlatos. DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL.

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Lote 1 - Solução Integrada de Gestão de Recursos Humanos, Administração de Pessoal e Folha de Pagamento- Cessão de uso/licenciamento continuado de solução integrada destinada à gestão de recursos humanos, administração de pessoal, vida funcional dos servidores e processamento integral da folha de pagamento do Município. Especificações mínimas: Deverá permitir cadastro completo de servidores, agentes públicos, vínculos, cargos, funções, lotações, jornadas, vínculos previdenciários, históricos funcionais e registros complementares exigidos pelos órgãos de controle. DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL.

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Lote 1 - Solução Integrada de Gestão e Controle do Patrimônio Público Municipal- Cessão de uso/licenciamento continuado de solução integrada destinada ao controle patrimonial dos bens móveis, imóveis e intangíveis do Município. Especificações mínimas: Deverá permitir cadastro, classificação, tombamento, identificação e histórico dos bens públicos. Deverá controlar localização, transferência, cessão, inventário, reavaliação, depreciação, amortização, exaustão e baixa. Deverá emitir etiquetas, termos, relatórios patrimoniais e demonstrativos correlatos. Deverá manter histórico completo das movimentações dos bens. Deverá integrar-se aos módulos de compras, almoxarifado e contabilidade. Deverá apoiar inventários físicos, conferências periódicas e apuração patrimonial para fins contábeis. Deverá possuir logs, rastreabilidade das alterações cadastrais e segregação por unidade administrativa, responsável e centro de custo. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.

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Lote 1 - Solução Integrada de Gestão Operacional e Controle Administrativo da Frota Municipal- Cessão de uso/licenciamento continuado de solução integrada destinada à gestão operacional e administrativa da frota municipal. Especificações mínimas: Deverá permitir cadastro de veículos, máquinas, equipamentos móveis, condutores e dados vinculados. Deverá controlar abastecimentos, pneus, peças, manutenções preventivas e corretivas, seguros, licenças e documentos obrigatórios. Deverá acompanhar vencimentos, consumo, utilização, histórico operacional e custos por veículo ou equipamento. Deverá emitir relatórios operacionais, gerenciais e comparativos de desempenho da frota. Deverá integrar-se aos módulos de patrimônio, almoxarifado e centros de custo. Deverá manter rastreabilidade das ocorrências, intervenções e histórico de manutenção. Deverá permitir parametrização de alertas e rotinas preventivas. Disposição complementar: A especificação completa das funcionalidades, atividades e entregas aplicáveis a este item está descrita na Prova de Conceito, anexa ao Termo de Referência.

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