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Contratação de empresas especializadas na prestação dos serviços de Exame de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica, etapas obrigatórias no processo de formação de condutores, conforme previsto no artigo 147 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 927/2022 e sucedâneas, com vistas à execução do Programa CNH SOCIAL

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · ERO-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITO

Período de propostas encerrado

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  • #1 Exame médico periódico Credenciamento de empresas especializadas na prestação dos serviços de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica, conforme previsto no artigo 147 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 927/2022 e sucedâneas, com vistas à execução do Programa CNH SOCIAL, destinado à formação, qualificação e habilitação gratuitas de condutores de veículos automotores para pessoas de baixa renda.

    Quantidade
    1 UNIDADE
    Ref. edital (oficial)
    R$ 45.180,09
    Vlr. total
    R$ 45.180,09
    Tipo · critério
    Serviço · Não se aplica
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