O presente pregão tem como objeto a contratação de empresa para elaboração de Relatório Ambiental Prévio (RAP), projetos e planos ambientais executivos, execução de poços de monitoramento ambiental e análises laboratoriais para investigação da qualidade d'água subterrânea, visando à obtenção das licenças ambientais para implantação em imóvel do Município de Corupá/SC das seguintes atividades: Aterro para disposição final de resíduos da construção civil (1.500 toneladas/mês); Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos Domiciliares (10 toneladas/dia).

#1 ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO AMBIENTAL PRÉVIO (RAP) PARA AS ATIVIDADES DE UMA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO PARA RESÍDUOS OU REJEITOS SÓLIDOS URBANOS, OU EQUIPARADOS AOS RESÍDUOS DOMICILIARES, PARA A CAPACIDADE OPERACIONAL DE 10 TON/DIA; E PARA A DISPOSIÇÃO FINAL DE REJEITOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA A CAPACIDADE OPERACIONAL DE 500 TONELADAS/MÊS. DEVERÁ SER ACOMPANHADO DA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART OU DOCUMENTO EQUIVALENTE, EXPEDIDO PELO CONSELHO REGIONAL DE CLASSE DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL.

#2 ELABORAÇÃO DE PLANOS E PROGRAMAS AMBIENTAIS, A NÍVEL EXECUTIVO, PARA A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTAÇÃO DE TRANSBORDO PARA RESÍDUOS OU REJEITOS SÓLIDOS URBANOS, OU EQUIPARADOS AOS RESÍDUOS DOMICILIARES, PARA A CAPACIDADE OPERACIONAL DE 10 TON/DIA; E PARA A DISPOSIÇÃO FINAL DE REJEITOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA A CAPACIDADE OPERACIONAL DE 500 TONELADAS/MÊS. DEVERÁ SER ACOMPANHADO DA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART OU DOCUMENTO EQUIVALENTE, EXPEDIDO PELO CONSELHO REGIONAL DE CLASSE DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL.

#3 EXECUÇÃO DE POÇOS DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA SUBTERRÂNEA, COM PROFUNDIDADE MÍNIMA DE 2 METROS ABAIXO DO NÍVEL DO LENÇOL FREÁTICO, CONFORME AS NORMAS ABNT NBR 15495-1:2024 E NBR 15495-2:2008, EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA CONTRA VANDALISMO, POLUIÇÃO ACIDENTAL OU PROPOSITAL. A EXECUÇÃO DO POÇO DEVE SER ACOMPANHADA DA APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO EXECUTIVO E DA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART OU DOCUMENTO EQUIVALENTE, EXPEDIDO PELO CONSELHO REGIONAL DE CLASSE DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL.

#4 COLETA DE AMOSTRAS DE ÁGUA SUBTERRÂNEA E ANÁLISES LABORATORIAIS PARA OS PARÂMETROS CONSTANTES NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 420/2009. APRESENTAR PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO SOBRE OS RESULTADOS DAS ANÁLISES, ELABORADO POR PROFISSIONAL HABILITADO E ACOMPANHADO DA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART OU DOCUMENTO EQUIVALENTE, EXPEDIDO PELO CONSELHO REGIONAL DE CLASSE DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL.

#5 MEDIÇÃO DA CONCENTRAÇÃO DE GASES EM POÇOS DE MONITORAMENTO PARA PARÂMETROS: METANO (CH4), MONÓXIDO DE CARBONO (CO), DIÓXIDO DE CARBONO (CO2), SULFETO DE HIDROGÊNIO (H2S), OXIGÊNIO (O2), PRESSÃO RELATIVA (MANOMÉTRICA) E TEMPERATURA. APRESENTAR PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO SOBRE OS RESULTADOS DAS ANÁLISES E SOBRE EVENTUAL NECESSIDADE DE MEDIDAS DE INTERVENÇÃO, ELABORADO POR PROFISSIONAL HABILITADO E ACOMPANHADO DA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART OU DOCUMENTO EQUIVALENTE, EXPEDIDO PELO CONSELHO REGIONAL DE CLASSE DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL.