CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR ASSESSORIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA DO DIREITO PÚBLICO, NA ÁREA DA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA AO FUNDO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMPROMETENDO-SE A DESEMPENHAR COM ZELO AS ATIVIDADES DO SEU ENCARGO, ATUANDO EM DEFESA DE TAIS DEMANDAS, BUSCANDO DAR A MELHOR SOLUÇÃO AOS CAOS EM CONCRETO, PROPONDO ORGNIZAÇÃO AMINISTRATIVA E A UTILIZAÇÃO DA NLL.

Assessoria e Consultoria Jurídica ao Fundo de Assistência Social contemplado por todas por todos os departamentos, comissões permanentes especiais, incluindo as inquérito, assessoramento jurídico para os demais setores e superintendentes e diretores do órgão, elaboração de pareceres, representações jurídicas junto aos órgãos de controle, advocacia preventiva e contenciosa, consultoria jurídica. Assessoria jurídica individual e/ou familiar a cidadãos em acompanhamento pelo CRAS, garantindo a integridade do atendimento interdisciplinar. Assessoria e Consultoria jurídica específica para o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e equipamentos da rede. Suporte e capacitação em questões sociojurídicas para os técnicos do CRAS, abrangendo as áreas do direito previdenciário, familiar e civil. Contribuição na formulação de projetos e programas essenciais para o avanço da política de assistência social do município. Intermediação e facilitação da comunicação entre a Assistência Social e órgãos essenciais da Rede de Garantia de Direitos, incluindo o Poder Judiciário, Ministério Público e as autoridades policiais.