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Contratação de Profissional especializado na OBJETO DO CONTRATO; Prestação de serviços advocatícios especializados à Secretaria da Saúde de Piatã/Ba, compreendendo a consultoria e assessoramento jurídico em assuntos relacionados à área da saúde pública, bem como a representação judicial e extrajudicial do órgão, incluindo mas não se limitando, à elaboração de pareceres jurídicos, acompanhamento de processos judiciais e administrativos, apoio na interpretação aplicação da legislação sanitária, hospitalar e de licitações, visando assegurar a legalidade e eficiência dos atos administrativos desta Secretaria, na análise de requerimentos de usuários do serviços públicos de saúde, para concessão de medicamentos e tratamentos, diferenciados, através da emissão de pareceres.

MUNICIPIO DE PIATA · Prefeitura Municipal de Piatã

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#	Descrição	Qtd.	Ref. edital	Vlr. total	Preço
1	Prestação de serviços advocatícios Serviço · Não se aplica	1 UNIDADE	R$ 46.320,00	R$ 46.320,00	Pesquisar