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CONTRATAÇÃO CENTRALIZADA EMERGENCIAL DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO – SESMT, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM O MUNICÍPIO DE ARACAJU, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, SOB A FORMA DE CONTRATO CORPORATIVO.

MUNICIPIO DE ARACAJU · SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE

Período de propostas encerrado

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#	Descrição	Qtd.	Ref. edital	Vlr. total	Preço
1	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MEDICINA DO TRABALHO Serviço · Menor preço

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Resumo

Estimado pelo órgão (edital): não informado
Preço de referência (nossa pesquisa): Ver mapa de preços →
Local: Aracaju / SE
Modo de disputa: Não se aplica

Nº da compra / processo: 650 · DI0650/2025
Esfera / Poder: Municipal · Executivo
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Nº de controle: 13128780004431-1-000089/2025

Informações complementares

O MUNICÍPIO DE ARACAJU ATUALMENTE CONTA COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO POR MEIO DO CONTRATO CENTRALIZADO Nº 16/2019, FIRMADO DE FORMA CORPORATIVA PARA ATENDER A MÚLTIPLOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. TRATA-SE DE UM CONTRATO CORPORATIVO E CENTRALIZADO, QUE GARANTE O ATENDIMENTO PADRONIZADO E EFICAZ ÀS OBRIGAÇÕES LEGAIS RELACIONADAS À SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO DE APROXIMADAMENTE 11.000 SERVIDORES ATIVOS, CONFORME DISPÕE A NR-4 E A LEGISLAÇÃO CORRELATA. APESAR DE OS ESTUDOS TÉCNICOS PARA NOVA LICITAÇÃO JÁ ESTAREM EM FASE DE ELABORAÇÃO (INCLUSIVE COM TERMO DE REFERÊNCIA EM CONSTRUÇÃO), NÃO HÁ TEMPO HÁBIL PARA FINALIZAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO ANTES DO TÉRMINO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL VIGENTE, O QUE PODERIA CAUSAR DESCONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS. REFERIDO CONTRATO ENCONTRA-SE EM SUA ÚLTIMA PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DE VIGÊNCIA, AMPARADA PELO ART. 57, §4º, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 (VIGENTE À ÉPOCA DA CELEBRAÇÃO), COM TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 21 DE AGOSTO DE 2025, IMPOSSIBILITANDO NOVA PRORROGAÇÃO. DIANTE DA SITUAÇÃO EXPOSTA, A CONTRATAÇÃO DIRETA POR EMERGÊNCIA ENCONTRA AMPARO LEGAL NO §6°, INCISO VIII, DO ART. 75, DA LEI FEDERAL N°. 14.133/2021, QUE AUTORIZA A DISPENSA DE LICITAÇÃO. PORTANTO, A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL VISA GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E OBRIGATÓRIOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE FORMA TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL, ATÉ A CONCLUSÃO DO NOVO PROCESSO LICITATÓRIO, JÁ EM ANDAMENTO.