2.1. O objeto do presente procedimento é o credenciamento de interessados na prestação de serviços no ramo de alimentação, com a finalidade de fornecimento de refeições prontas tipo self-service/marmitex e kit lanche, para as Sessões dos Júris nas Comarcas de Ilhéus, Juazeiro e Vitória da Conquista, em conformidade com as disposições do Termo de Referência e deste Edital e seus anexos, que o integram e complementam. 2.1.1. O presente credenciamento se enquadra na hipótese do art. 79, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 3º, inciso I do Decreto nº 11.878, de 2024. 2.1.2. O credenciamento não obriga a administração pública a contratar. 2.1.3. A especificação técnica dos serviços consta do Termo de Referência – Anexo I deste edital. 2.1.3.1. Todas as especificações do objeto vinculam o interessado.
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
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Publicação
26/06/2026, 14:25
(há 21 dias)
Abertura das propostas
21/07/2025, 10:00
(há 361 dias)
Encerramento das propostas
20/07/2026, 10:00
(em 3 dias)
Contagem regressiva até o encerramento
Horários no fuso de Brasília (UTC−03:00).
| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE MARMITEX Serviço · Não se aplica | 0 unidade | R$ 43,54 | R$ 0,00 | Pesquisar |
| 2 | KIT LANCHE - 1 Serviço · Não se aplica | 0 unidade | R$ 23,74 | R$ 0,00 | Pesquisar |
#1 FORNECIMENTO DE MARMITEX
- Quantidade
- 0 unidade
- Ref. edital (oficial)
- R$ 43,54
- Vlr. total
- R$ 0,00
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
#2 KIT LANCHE - 1
- Quantidade
- 0 unidade
- Ref. edital (oficial)
- R$ 23,74
- Vlr. total
- R$ 0,00
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
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