Contratação de prestação de serviços de consultoria técnicos atuariais, voltados à elaboração do Estudo do cálculo atuarial previdenciário para o exercício de 2026, ano-base 2025, conforme apregoa a Portaria MTP nº 1.467/2022, bem como os respectivos relatórios, em consonância com as orientações e especificações técnicas definidas nos normativos inerentes à matéria

#1 CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICAS ATUÁRIAS, NODESENVOLVIMENTO DAS SEGUINTES ATIVIDADES: ENVIAR LAYOUT PARA QUE O RESPONSÁVELDA UNIDADE GESTORA FAÇA A COLETA DE DADOS DOS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS EPENSIONISTAS BEM COMO OS LAYOUTS DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES (DADOSCADASTRAIS E FINANCEIROS DO RPPS) QUE COMPORÃO A BASE DE INFORMAÇÃO PARAREALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL; ANALISAR OS LAYOUTS ENVIADOS, PROMOVENDOCRÍTICA DE SEU CONTEÚDO, VERIFICANDO POSSÍVEIS DISTORÇÕES NO SEU CONTEÚDO,OBJETIVANDO APRIMORAR AS INFORMAÇÕES E OS DADOS REMETIDOS, DE FORMA QUE AAVALIAÇÃO ATUARIAL APRESENTE RESULTADOS MAIS REAIS DO PONTO DE VISTA TÉCNICO,COMO FORMA DE SE BUSCAR O EQUILÍBRIO ATUARIAL E FINANCEIRO DO REGIMEPREVIDENCIÁRIO; APURAR AS RESERVAS MATEMÁTICAS CORRESPONDENTES, BEM COMOESTABELECER O PLANO DE CUSTEIO PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO, PROMOVENDO-SE AADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO LOCAL COM A CORRETA IMPLEMENTAÇÃO DO PRAZO MÁXIMO DOPLANO DE AMORTIZAÇÃO PERMITIDO POR LEI, ESTABELECENDO DEFINIÇÕES ENTRE ALÍQUOTASE APORTES; REVISÃO DE TODO O PLANO DE CUSTEIO, VISANDO O EQUILÍBRIO FINANCEIRO EATUARIAL, VERIFICANDO SE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO ATUALMENTE PRATICADASGARANTEM UMA SOLVÊNCIA DE LONGO-PRAZO AO SISTEMA, PERMITINDO ASSIM A VERIFICAÇÃODA SITUAÇÃO ATUAL E AS PROJEÇÕES DE COMPORTAMENTO FUTURO DO PLANOPREVIDENCIÁRIO, BEM COMO MAIOR PROBABILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDASEFICAZES DE REFORMA, SE NECESSÁRIO; ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃOATUARIAL; ELABORAR E PREENCHER A NOTA TÉCNICA ATUARIAL, SE NECESSÁRIO; PREENCHER EENVIAR O DRAA - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO2026 NO SITE DA SPREV/MTP - CADPREV; ATENDER AO RPPS EM RESPOSTA ÀS NOTIFICAÇÕESEFETIVADAS PELA SPREV OU TCE EM RELAÇÃO A AVALIAÇÃO ATUARIAL E DDRA A QUALQUERTEMPO, VISANDO À ORIENTAÇÃO, EMISSÃO DE ESCLARECIMENTOS E ACONSELHAMENTO PARANORTEAR E BALIZAR OS ATOS, DECISÕES E PROCEDIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAQUE TENHAM ADERÊNCIA AO OBJETO DESTE TERMO DE REFERÊNCIA; APRESENTAÇÃO AOSDIRIGENTES E CONSELH