[Portal de Compras Públicas] - ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PORTO DO CAPIM, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB, dividida em 02 (dois) lotes, sob o regime de contratação integrada, com critério de julgamento pelo maior desconto por lote.

LOTE 01 – PROJETOS E OBRAS INTEGRADAS DE URBANIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PORTO DO CAPIM, EM JOÃO PESSOA, PARAÍBA. - Contratação, sob o regime de Contratação Integrada, para a elaboração dos Projetos Básicos e Executivos e execução das obras de urbanização e qualificação do Porto do Capim, abrangendo as comunidades Vila Nassau, XV de Novembro, Porto do Capim, Curtume, Frei Vital e Papelão, no bairro do Varadouro, João Pessoa/PB. O objeto compreende: a construção de 150 novas unidades habitacionais; implantação de equipamentos públicos (CRAS, USF, Escola, Centro Cultural, Cozinha Comunitária, praças, quiosques e comércios); execução de infraestrutura urbana completa, incluindo pavimentação, drenagem pluvial, redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, iluminação pública; obras de proteção, contenção e estabilização do solo; recuperação ambiental e soluções baseadas na natureza em 7,42 ha; gestão de resíduos sólidos; e levantamentos arqueológicos. As intervenções ocorrerão em área urbana consolidada, sujeita a riscos de inundação, com presença de população residente, exigindo planejamento integrado e compatibilização entre projetos e execução, com prazo de execução de 24 meses e adoção obrigatória da metodologia BIM.

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LOTE 02 – MELHORIAS HABITACIONAIS E ALUGUEL SOCIAL NAS COMUNIDADES DO PORTO DO CAPIM, VILA NASSAU, XV DE NOVEMBRO, CURTUME, FREI VITAL E PAPELÃO, BAIRRO DO VARADOURO, JOÃO PESSOA, PARAÍBA - Contratação para execução de melhorias habitacionais em unidades ocupadas localizadas nas comunidades do Porto do Capim, Vila Nassau, XV de Novembro, Curtume, Frei Vital e Papelão, no bairro do Varadouro, João Pessoa/PB. O objeto compreende a realização de reformas e adequações em 289 unidades habitacionais, com serviços de melhorias estruturais, adequações hidrossanitárias, cobertura, revestimentos, instalações elétricas, esquadrias e acessibilidade, visando garantir segurança, salubridade e habitabilidade às famílias que permanecerão no território. Inclui, ainda, o pagamento de aluguel social provisório para famílias que necessitarem de relocação temporária durante as intervenções. As ações serão executadas em articulação com a Assessoria Técnica Territorial, respeitando as diretrizes de integração social e minimização de impactos à população residente. Prazo de execução: 24 meses.

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