O presente pedido tem como finalidade viabilizar a inscrição de vereadores e servidor da Câmara Municipal de Antônio Carlos/SC em curso de capacitação destinado ao fortalecimento do papel fiscalizador, legislativo e institucional do Parlamento Municipal. A formação tem como foco central a importância do controle das ações do Poder Público pelo Poder Legislativo, reforçando a função constitucional de fiscalização e de equilíbrio entre os poderes. O curso visa capacitar os agentes públicos quanto aos limites constitucionais e aos princípios da legalidade na atuação legislativa, com ênfase especial nas instruções acerca da legalidade do Poder Legislativo elaborar projetos de lei que impliquem em geração de despesas para o Executivo - tema de grande relevância para a segurança jurídica e responsabilidade institucional dos parlamentares. Dentre os temas abordados, destacam-se: - A importância do controle das ações do Poder Público pelo Legislativo; - Instruções acerca da legalidade do Poder Legislativo elaborar projetos de lei que gerem despesas para o Executivo; - Competências dos assessores e servidores municipais. O conteúdo programático busca aprimorar o conhecimento técnico e jurídico dos participantes, promovendo a qualificação dos agentes públicos, o fortalecimento da atuação legislativa e o respeito aos princípios constitucionais que regem a administração pública.

O presente pedido tem como finalidade viabilizar a inscrição de 09 Vereadores Mirins da Câmara Municipal de Antônio Carl…

CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS· R$ 19.119,96· há 9 dias

Inscrição de uma (01) vereadora da Câmara Municipal de Antônio Carlos/SC, Cleuzete da Costa, para participação no curso…

CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS· R$ 2.290,00· há 18 dias

Inscrição de três (03) vereadores da Câmara Municipal de Antônio Carlos, Agostinho Pauli, Felipe Pereira dos Santos e Ta…

CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS· R$ 8.626,64· há 29 dias

O objeto da presente contratação consiste na aquisição de materiais destinados à realização do Projeto Câmara Itinerante…

CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS· R$ 44.766,65· há 30 dias

Inscrição do Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Antônio Carlos, Luiz Felipe Wolkan Leite, para participação no 1º…

CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS· R$ 2.490,00· há 36 dias

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada em tran…

CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS· R$ 6.773,33· há 45 dias

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E FRACIONADA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES A SEREM UTILIZADOS PELO HOSPITAL…

MUNICIPIO DE PALOTINA· R$ 1.940.243,69· há 14 h

Contratação do serviço de locação de ônibus para viagens intermunicipais, do tipo executivo ou superior, para transporte…

COMANDO DO EXERCITO· R$ 23.985,00· há 17 h

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E MAT. DE COPA E COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO RPPS-CD NO EXERCÍCIO…

REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA· R$ 1.154,28· há 18 h

O objeto da presente contratação consiste na aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), dos botijões P13 e P45, conf…

COMANDO DO EXERCITO· R$ 156.360,00· há 1 dia

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS À ESTRUTU…

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO· R$ 105.790,94· há 1 dia

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de rebranding institucional do CISPAR, com criação de id…

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANA - CISPAR· R$ 60.000,00· há 2 dias