O presente documento caracteriza a primeira etapa da fase de planejamento da contratação e apresenta os estudos técnicos necessários objetivando estabelecer as bases para encontrar a melhor solução para suprir a necessidade de suporte técnico especializado e contínuo relacionadas à gestão contábil, orçamentária e financeira
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABEDELO · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABEDELO
Período de propostas encerrado
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| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | .1 Elaboração do Plano de Contas, com planificação contábil, de sorte a permitir que o final do exercício as informações do FMS, sejam incorporadas ao Balanço Geral, observando a codificação trazida pelo PCASP e atualizações até o nível publicado; 1.2 Preenchimento dos anexos exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e pela Secretaria da Previdência do Ministério da Economia, a serem enviados à Prefeitura Municipal para consolidação dos mesmos, na Contabilidade e Orçamento Municipal; 1.3 Preenchimento dos anexos exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e pela Secretaria da Previdência do Ministério da Economia com fins de acompanhamento e fiscalização do FMS; 1.4 Elaboração do Orçamento do FMS, compatível com o Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de acordo com o prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal; 1.5 Prestação de contas para o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE/PB, através do Sistema SAGRES, de acordo com as Instruções em vigor; 1.6 Elaboração e Transmissão do SIOPS – Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, bimestralmente; 1.7 Uniformização dos registros contábeis; 1.8 Evidenciação do patrimônio e suas variações; 1.9 Orientação da escrituração contábil e na folha de pagamento do FMS; 1.10Apontar mensalmente a Gestão Administrativa do FMS as formalidades legais exigidas pela legislação e pela técnica de contabilidade pública e previdenciária, através de visitas “in loco” e relatórios administrativo e gerenciais; 1.11Apresentação mensal à Gestão Administrativa do FMS de relatório circunstanciado das principais atividades: receita, despesas, gastos administrativos e com pessoal, análise técnica, bem como a elaboração dos relatórios da execução orçamentária e de gestão fiscal e sua exportação ao SAGRES/TCE-PB; 1.12Assessoria, acompanhamento e elaboração da Proposta Orçamentária do FMS de forma compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município; 1.13Aco Material · Não se aplica | 12 MÊS | R$ 10.000,00 | R$ 120.000,00 | Pesquisar |
| 2 | 2.1 Análise e Elaboração da Prestação de Contas Anual junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba Material · Não se aplica | 1 MêS | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 | Pesquisar |
#1 .1 Elaboração do Plano de Contas, com planificação contábil, de sorte a permitir que o final do exercício as informações do FMS, sejam incorporadas ao Balanço Geral, observando a codificação trazida pelo PCASP e atualizações até o nível publicado; 1.2 Preenchimento dos anexos exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e pela Secretaria da Previdência do Ministério da Economia, a serem enviados à Prefeitura Municipal para consolidação dos mesmos, na Contabilidade e Orçamento Municipal; 1.3 Preenchimento dos anexos exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e pela Secretaria da Previdência do Ministério da Economia com fins de acompanhamento e fiscalização do FMS; 1.4 Elaboração do Orçamento do FMS, compatível com o Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de acordo com o prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal; 1.5 Prestação de contas para o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE/PB, através do Sistema SAGRES, de acordo com as Instruções em vigor; 1.6 Elaboração e Transmissão do SIOPS – Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, bimestralmente; 1.7 Uniformização dos registros contábeis; 1.8 Evidenciação do patrimônio e suas variações; 1.9 Orientação da escrituração contábil e na folha de pagamento do FMS; 1.10Apontar mensalmente a Gestão Administrativa do FMS as formalidades legais exigidas pela legislação e pela técnica de contabilidade pública e previdenciária, através de visitas “in loco” e relatórios administrativo e gerenciais; 1.11Apresentação mensal à Gestão Administrativa do FMS de relatório circunstanciado das principais atividades: receita, despesas, gastos administrativos e com pessoal, análise técnica, bem como a elaboração dos relatórios da execução orçamentária e de gestão fiscal e sua exportação ao SAGRES/TCE-PB; 1.12Assessoria, acompanhamento e elaboração da Proposta Orçamentária do FMS de forma compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município; 1.13Aco
- Quantidade
- 12 MÊS
- Ref. edital (oficial)
- R$ 10.000,00
- Vlr. total
- R$ 120.000,00
- Tipo · critério
- Material · Não se aplica
#2 2.1 Análise e Elaboração da Prestação de Contas Anual junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
- Quantidade
- 1 MêS
- Ref. edital (oficial)
- R$ 10.000,00
- Vlr. total
- R$ 10.000,00
- Tipo · critério
- Material · Não se aplica
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