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ELABORAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL ANUAL E GESTÃO ATUARIAL DE PERIODICIDADE BIMESTRAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS · INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

Período de propostas encerrado

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  • #1 AVALIAÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO 1. AVALIAÇÃO ATUARIAL 1.1. Elaboração do Cálculo Atuarial anual, incluindo: 1.1.1. Receber do Instituto os dados cadastrais de todos os servidores ativos titulares de cargos efetivos, aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência de Pouso Alegre, através da transmissão de arquivo nos moldes definidos pela Secretaria de Previdência, objetivando atender aos dispositivos legais no prazo determinado; 1.1.2. Realizar crítica e elaborar relatório de inconsistência do banco de dados dos servidores ativos titulares de cargos efetivos, aposentados e pensionistas que participarão da Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência; 1.1.3. Analisar e otimizar todas as inconsistências dos dados cadastrais dos servidores ativos titulares de cargos efetivos, aposentados e pensionistas; 1.1.4. Realizar Amplo Estudo do Estatuto dos Servidores Públicos e demais legislações necessárias, inclusive, para definição da taxa de crescimento salarial; 1.1.5. Realizar estudo prévio para determinação das premissas a serem utilizadas no Cálculo Atuarial e, com base neste, elaborar Relatório de Análise das Hipóteses Atuarias nos termos da Seção I do Capítulo IX da Portaria n° 464/2018; 1.1.6. Elaborar a Nota Técnica Atuarial, considerando o Fundo Garantidor de Benefício em função dos Regimes Financeiros adotados e, se for o caso, a Constituição do Fundo de Oscilação de Risco; 1.1.7. Encaminhar a Nota Técnica Atuarial acompanhada de seu certificado de veracidade após a aprovação por parte do Conselho Administrativo; 1.1.8. Realizar a Avaliação Atuarial objetivando atender aos dispositivos legais no prazo determinado. O Relatório de Avaliação Atuarial deverá atender todas as exigências da Portaria 464/2018 e da Instrução Normativa 08/2018, incluindo: 1.1.8.1. Relação de todas as premissas adotadas para substituir erros e inconsistências no banco de dados: 1.1.8.2. Descrição de toda a legislação utilizada para a realização do Cálculo Atuarial; 1.1.8.3. Estudo estatístico detalhado do

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    12 UN
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