ABERTURA DE PROCESSO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE ESTRELA DO NORTE.

Serviços de condução de veículo, visando deslocamentos eventuais no interesse do Município de Estrela do Norte, mediante requisição por meio de Ordem de Serviço (OS). A OS deverá conter itinerário, destino, finalidade e roteiro, bem como indicar se o transporte será de pessoas e/ou materiais e a compatibilidade destes com o veículo utilizado. O credenciado deverá realizar verificação operacional do veículo antes de cada deslocamento e comunicar imediatamente à autoridade competente qualquer ocorrência, anomalia ou incidente relacionado à viagem. O credenciado deverá possuir habilitação válida e correspondente à categoria do veículo conduzido e comprovação de capacitação específica quando exigida pelo tipo de transporte. No caso de pessoa jurídica, a comprovação deverá referir se aos funcionários alocados para a prestação do serviço, mediante apresentação de documentação pertinente

Serviço · Não se aplica

Serviços de reparos prediais em alvenaria e acabamentos localizados, destinados à realização de intervenções pontuais em edificações e estruturas públicas do Município, mediante requisição por meio de Ordem de Serviço (OS). A OS deverá especificar o local da intervenção, a natureza do reparo, os serviços a serem executados e os critérios de medição aplicáveis. O credenciado deverá executar serviços como recomposição localizada de alvenaria e revestimentos, correção de reboco, fechamento de trincas e fissuras, reparos em pisos, passeios, paredes e muros, bem como demolições controladas de trechos deteriorados com posterior recomposição e acabamento das áreas afetadas. Compete ao credenciado assegurar a proteção e sinalização do local de trabalho, utilizar os Equipamentos de Proteção Individual – EPI, manter a organização e limpeza da área de intervenção e promover a destinação adequada dos resíduos gerados, devendo entregar os serviços com padrão mínimo de qualidade quanto à aderência, nivelamento e acabamento, mediante apresentação de registros necessários ao atesto do fiscal.

Serviço · Não se aplica

Serviços de manutenção paisagística e conservação de áreas verdes em praças, jardins, canteiros, parques, vias e logradouros públicos do Município, mediante requisição por meio de Ordem de Serviço (OS). A OS deverá especificar o local da intervenção, os serviços a serem executados e os critérios de medição aplicáveis. O credenciado executará serviços de roçagem, capina, rastelagem, limpeza e recolhimento de resíduos vegetais, poda e condução de arbustos e plantas ornamentais, preparo e recomposição de canteiros, plantio e replantio de mudas, bem como adubação e irrigação quando expressamente previstos, além do controle mecânico ou manual de plantas invasoras e manutenção do aspecto geral das áreas verdes. Compete ao credenciado adotar sinalização e medidas de segurança durante a execução dos serviços, utilizar Equipamentos de Proteção Individual – EPI e equipamentos adequados, bem como realizar o recolhimento, transporte e destinação dos resíduos vegetais para os locais indicados pela Administração, garantindo a adequada conservação e limpeza das áreas atendidas

Serviço · Não se aplica

Serviços de operação eventual de equipamentos, maquinários e implementos destinados ao apoio às atividades municipais, mediante requisição por meio de Ordem de Serviço (OS). A OS deverá especificar o local da intervenção, o tipo de equipamento a ser utilizado, as atividades a serem executadas e os critérios de medição aplicáveis. O credenciado executará atividades como apoio à manutenção de estradas vicinais e acessos, serviços de limpeza, nivelamento simples e preparo de áreas, abertura e desobstrução de caminhos, manejo de solo e outras tarefas correlatas descritas na Ordem de Serviço. Compete ao credenciado realizar inspeção operacional prévia do equipamento, zelar pelo uso adequado dos maquinários e implementos, adotar medidas de segurança, isolamento e sinalização do local quando necessário, bem como prevenir danos a terceiros e ao patrimônio público durante a execução dos serviços. O operador deverá possuir habilitação e/ou capacitação específica para a operação do respectivo equipamento, quando exigida pela legislação ou pelas normas de segurança aplicáveis. No caso de pessoa jurídica, a comprovação deverá referir-se aos profissionais designados para a execução dos serviços, mediante apresentação da documentação pertinente.

Serviço · Não se aplica