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Em divulgaçãoDispensa de LicitaçãoDivulgada

O presente processo tem por objetivo formalizar a dispensa de licitação, conforme o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para custeio de despesas referentes ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do(a) paciente acima identificado(a).A solicitação justifica-se diante da necessidade de garantir o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) a tratamento especializado indisponível na rede local, conforme laudo médico emitido por profissional da rede pública de saúde, e parecer favorável da Coordenação de Regulação/TFD. O deslocamento é imprescindível para continuidade do tratamento e preservação da saúde e da vida do(a) paciente, caracterizando situação de atendimento a necessidades emergenciais e de interesse público, o que fundamenta a dispensa de procedimento licitatório.

MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIA · MUNICIPIO DE SITIO DABADIA

Período de propostas encerrado

Consulte os detalhes e o resultado no portal oficial.

  • #1 AJUDA DE CUSTO (TFD) TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO

    Quantidade
    1 UN
    Ref. edital (oficial)
    R$ 390,00
    Vlr. total
    R$ 390,00
    Tipo · critério
    Material · Menor preço
    Buscar preço de referência

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