[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para locação de veículos automotores para realização de transporte tscolar para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato, em conformidade com Termo de Referência disposto no Anexo I do Edital, sob a regência da Lei n° 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar 147/14 e demais legislações pertinentes

Locação de veículos do tipo ônibus, destinados exclusivamente ao transporte escolar, com capacidade mínima para 44 (quarenta e quatro) passageiros sentados, em perfeitas condições de uso, segurança e conservação, atendendo às normas do Código de Trânsito Brasileiro, às resoluções do CONTRAN aplicáveis ao transporte escolar e às demais legislações pertinentes. Os veículos deverão ser disponibilizados sem fornecimento de motorista, ficando a responsabilidade pelo fornecimento de combustível a cargo da contratante, enquanto a manutenção preventiva e corretiva, mecânica, elétrica, funilaria, pneus, lubrificantes, peças, revisões periódicas e demais custos necessários à plena operacionalidade dos veículos serão de responsabilidade exclusiva da contratada, sem qualquer ônus adicional para a Administração. Os ônibus deverão possuir ano de fabricação não superior a 15 (quinze) anos, contados da data de fabricação, devendo apresentar documentação regular, licenciamento vigente, seguro obrigatório e demais requisitos legais exigidos para circulação e prestação do serviço, de modo a garantir a continuidade, eficiência e segurança do transporte dos alunos da rede pública municipal de ensino da Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato/MA, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos do edital.

Locação de veículos do tipo micro-ônibus, destinados ao transporte escolar, com capacidade mínima para 25 (vinte e cinco) passageiros sentados, em adequadas condições de uso, segurança e conservação, atendendo às normas do Código de Trânsito Brasileiro, às resoluções do CONTRAN e demais legislações aplicáveis ao transporte escolar. Os veículos deverão ser disponibilizados sem fornecimento de motorista, ficando o combustível sob responsabilidade da contratante e a manutenção preventiva e corretiva, mecânica, elétrica, funilaria, pneus, peças, lubrificantes e revisões periódicas sob responsabilidade exclusiva da contratada, sem ônus adicional à Administração. Os micro-ônibus deverão possuir ano de fabricação não superior a 15 (quinze) anos, com documentação regular, licenciamento vigente e demais requisitos legais exigidos para a execução do serviço, visando atender às necessidades da rede pública municipal de ensino da Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato/MA

Locação de veículos do tipo van, destinados ao transporte escolar, com capacidade mínima para 16 (dezesseis) passageiros sentados, em perfeitas condições de funcionamento, segurança e conservação, atendendo às exigências do Código de Trânsito Brasileiro, resoluções do CONTRAN e demais normas aplicáveis. Os veículos serão fornecidos sem motorista, cabendo à contratante o fornecimento de combustível e à contratada a responsabilidade integral pela manutenção preventiva e corretiva, incluindo todos os serviços e insumos necessários à plena operacionalidade dos veículos. As vans deverão possuir ano de fabricação não superior a 15 (quinze) anos, com documentação regular e licenciamento em dia, destinadas ao atendimento das demandas do transporte escolar da rede pública municipal de ensino da Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato/MA.

Locação de veículos do tipo minivan, destinados ao transporte escolar, com capacidade mínima para 07 (sete) passageiros sentados, em condições adequadas de uso, segurança e conservação, observando as normas do Código de Trânsito Brasileiro, resoluções do CONTRAN e demais legislações pertinentes. Os veículos deverão ser disponibilizados sem fornecimento de motorista, ficando o combustível sob responsabilidade da contratante e a manutenção preventiva e corretiva sob responsabilidade exclusiva da contratada, abrangendo todos os custos necessários à execução do serviço. As minivans deverão possuir ano de fabricação não superior a 15 (quinze) anos, com documentação regular, licenciamento vigente e demais exigências legais, para atendimento das necessidades da rede pública municipal de ensino da Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato/MA.