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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais visando a identificação, apuração, recuperação e incremento da arrecadação municipal, especificamente no que se refere a créditos de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de competência do Município, decorrentes de divergências, omissões ou recolhimentos a menor por contribuintes e órgãos contratantes

MUNICIPIO DE ITAJA · MUNICIPIO DE ITAJÁ

Período de propostas encerrado

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  • #1 Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais visando a identificação, apuração, recuperação e incremento da arrecadação municipal, especificamente no que se refere a créditos de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de competência do Município, decorrentes de divergências, omissões ou recolhimentos a menor por contribuintes e órgãos contratantes. A remuneração será condicionada ao êxito da recuperação, limitada a um percentual acordado sobre os valores efetivamente arrecadados e ingressados nos cofres municipais, devidamente comprovados. O pagamento será feito somente após o repasse dos recursos ao Município, mediante apresentação de relatório e documentação comprobatória. A remuneração referente a estes serviços seguirá o critério de produtividade dos valores levantados e efetivamente recuperados, isto é, para cada R$ 1,00 (um real) que favorecer o município, será pago R$0,20 (Vinte centavos) ao escritório, tudo nos moldes e limites legais inerentes ao adimplemento de honorários por serviços da referida natureza.

    Quantidade
    1 SER
    Ref. edital (oficial)
    R$ 547.443,35
    Vlr. total
    R$ 547.443,35
    Tipo · critério
    Serviço · Não se aplica
    Buscar preço de referência

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