CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO DE DADOS, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM AMBIENTE WEB E BANCO DE DADOS EM NUVEM, CONTEMPLANDO OS MÓDULOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA (PPA, LDO, ORÇAMENTO, BALANCETE, TESOURARIA, PATRIMÔNIO E BALANÇO GERAL), ARRECADAÇÃO (IMOBILIÁRIO, ECONÔMICO, GESTÃO DE ARRECADAÇÃO, DÍVIDA ATIVA, CEMITÉRIO E GERENCIAMENTO E APURAÇÃO DE ISS/IBS), GESTÃO DE COMPRAS (COMPRAS, LICITAÇÃO, PREGÃO, ALMOXARIFADO, FROTA E ASSISTÊNCIA SOCIAL), PROTOCOLO, RECURSOS HUMANOS (FOLHA DE PAGAMENTO, ESOCIAL, DOSSIÊ E PREVIDÊNCIA SOCIAL), PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E E-SIC, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 E LEI Nº 12.527/2011 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, INCLUINDO HOSPEDAGEM EM NUVEM, DISPONIBILIZAÇÃO DE BACKUPS AUTOMÁTICOS E SUPORTE CONTÍNUO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

O sistema a ser contratado deverá consistir em solução integrada de gestão pública municipal totalmente compatível com ambiente web, contendo banco de dados em nuvem, acesso multiusuário, rotinas automatizadas de segurança e backup, contemplando suporte técnico, manutenção, atualização e treinamento operacional aos servidores municipais. A solução deverá atender integralmente às normas aplicáveis à Administração Pública, especialmente à Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 131/2009, Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, normas do Tribunal de Contas competente, bem como demais legislações correlatas. 1. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO SISTEMA Sistema 100% em ambiente web, dispensando instalação local nas estações de trabalho; Disponibilização de banco de dados em nuvem; Controle de acesso por usuários, senhas e níveis de permissão; Registro de logs e rastreabilidade das operações realizadas; Rotina de backup automático diário; Compatibilidade com os principais navegadores de internet; Disponibilidade de suporte técnico remoto; Atualizações legais, corretivas e evolutivas inclusas durante a vigência contratual; Possibilidade de integração entre todos os módulos do sistema; Conversão, migração e importação de dados do sistema atualmente utilizado pela Administração; Treinamento operacional aos servidores designados; Disponibilidade mínima do sistema de 99% (noventa e nove por cento). 2. MÓDULO CONTABILIDADE PÚBLICA O módulo deverá contemplar, no mínimo: Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA; Execução orçamentária e financeira; Emissão de empenhos, liquidações e pagamentos; Controle de tesouraria; Balancetes mensais; Controle patrimonial; Emissão do balanço geral; Geração de relatórios fiscais e contábeis; Integração com sistemas do Tribunal de Contas. 3. MÓDULO ARRECADAÇÃO Deverá possuir: Cadastro imobiliário; Cadastro econômico; Gestão tributária municipal; Emissão de IPTU, ISS, taxas e contribuições; Cont