Contrato de Parceria — VouLicitar

1. Objeto

Este contrato regula a atuação do PARCEIRO como divulgador/indicador do VouLicitar (a “Plataforma”), operado pela Chave Mestre, com o objetivo de indicar novos clientes assinantes.
O Parceiro atua de forma autônoma e independente, sem vínculo empregatício, societário ou de exclusividade com o VouLicitar.

O Parceiro faz jus a uma comissão correspondente a um percentual das MENSALIDADES efetivamente PAGAS pelos clientes por ele indicados, enquanto tais clientes permanecerem adimplentes e assinantes (comissão recorrente).
O percentual aplicável ao Parceiro é definido pela administração do VouLicitar na aprovação do cadastro, fica visível no painel do Parceiro e pode variar por parceiro, podendo ser ajustado para novas indicações mediante aviso prévio.
Só geram comissão os clientes cuja indicação for atribuída ao Parceiro pelo sistema de rastreamento (link/atribuição) no momento do cadastro. Não há comissão sobre reembolsos, estornos, cancelamentos ou mensalidades não pagas.

O repasse é feito por PIX para a chave informada pelo Parceiro, referente às comissões apuradas e confirmadas no período, conforme o ciclo de pagamento definido pela Plataforma.
O Parceiro é responsável pela veracidade e titularidade da chave PIX e dos dados cadastrais; repasses feitos à chave informada quitam a obrigação.
Tributos e obrigações fiscais sobre os valores recebidos são de responsabilidade do Parceiro.

É vedado: enviar spam, usar listas sem base legal, prometer benefícios não oferecidos, usar a marca de forma indevida, praticar concorrência desleal ou qualquer conduta ilícita ou que prejudique a reputação do VouLicitar.
A divulgação deve ser honesta, sem se passar pela Plataforma nem induzir o interessado a erro.

Ao importar ou cadastrar contatos/leads, o Parceiro DECLARA e GARANTE possuir base legal (consentimento ou hipótese legal) para tratá-los e compartilhá-los, respondendo integralmente por eventual uso indevido.
O Parceiro e a Plataforma comprometem-se a respeitar a LGPD, incluindo o direito de descadastro (opt-out) dos titulares.
O VouLicitar poderá suspender o uso de dados sob suspeita de origem irregular.

O contrato vigora por prazo indeterminado a partir do aceite, podendo ser rescindido por qualquer parte a qualquer tempo, mediante comunicação.
A Plataforma pode suspender ou encerrar a conta do Parceiro em caso de violação destes termos, fraude ou irregularidade, sem prejuízo das comissões já devidas e legítimas.

A Plataforma pode alterar estes termos; alterações relevantes exigirão novo aceite para a continuidade da parceria.
O aceite eletrônico registra data/hora e versão, valendo como manifestação de vontade do Parceiro.

Este é um modelo base do contrato de parceria; a redação definitiva pode ser ajustada pela administração do VouLicitar.